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A Política de Dados Abertos e o Direito à Informação no Brasil

ISBN: 9786527052562

Por: Editora Dialética | Autor: Bataglia, Murilo Borsio | Edição:

O direito de acesso à informação tem sido debatido em diversos ambientes nos últimos anos em virtude dos contextos sociais que se apresentam: situações de calamidade em saúde pública, cobrança de informações públicas aos...

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A Aplicação do Incidente de Demandas Repetitivas no âmbito dos Tribunais de Contas

ISBN: 9786527050827

Por: Editora Dialética | Autor: Baptista, Joselma T. B.C | Edição:

A busca por uma jurisprudência uniforme e previsível nos Tribunais de Contas é um desafio constante. Este estudo inovador apresenta uma solução eficaz para essa questão: a adoção do Incidente de Resolução de Demandas Rep...

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As Autorizações Ferroviárias e a Exploração de Ferrovias em Regime Privado

ISBN: 9786527063407

Por: Editora Dialética | Autor: Felipe, Luís | Edição:

A partir de uma análise histórica e de direito comparado, o autor avalia a outorga para exploração da atividade ferroviária por Autorização do poder concedente, suas características, diferenças perante a outorga por Conc...

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Direitos Humanos na Contemporaneidade

ISBN: 9786527063261

Por: Editora Dialética | Autor: Dinali, Daniele de Jesus; Santiago, Feli ... | Edição:

A presente obra objetiva discutir temas relacionados aos Direitos Humanos na Contemporaneidade. Nesse sentido, apresenta discussões relacionadas ao direito à saúde, psicologia jurídica, proteção do idoso, proteção de dad...

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Construção do Saber Jurídico

ISBN: 9786527068655

Por: Editora Dialética | Autor: Rosa, Denilson Junior Carvalho | Edição:

A coletânea reúne uma seleção de artigos produzidos por alunos e professores do curso de Direito da Faculdade Líber de Porangatu. A obra reflete a diversidade de temas e abordagens que permeiam o universo jurídico contem...

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Análise Jurisprudencial sobre a Viabilidade de Usucapir Bem Imóvel em Garantia de Alienação Fiduciária

ISBN: 9786527051985

Por: Editora Dialética | Autor: Friderichs, Álisson Johnny Bastos | Edição:

Alicerçada no confronto entre o instituto da usucapião e da alienação fiduciária, deriva-se a problemática desta pesquisa, que tem como objetivo principal analisar a viabilidade de usucapir bem imóvel em garantia de alie...

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Disrupção na Era dos Conflitos: Mediações e Conciliações Extrajudiciais em Cartórios

ISBN: 9786527061526

Por: Editora Dialética | Autor: Ferraz, Ana Clarinda de Souza Ribeiro | Edição:

A cultura do litígio e a hiperjudicialização dos conflitos possuem uma relação intrínseca com o modelo de justiça contenciosa, constatável no Brasil atualmente. Com isso, há uma sobrecarga no sistema de justiça, que resu...

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"Execrados ministros do demônio"

ISBN: 9786527060055

Por: Editora Dialética | Autor: Silva, Sabrina Alves da | Edição:

O livro faz uma análise e um mapeamento das denúncias e processos contra padres solicitantes, entre 1700 e 1821 na capitania de Minas Gerais. O delito inquisitorial, conhecido como sollicitatio ad turpia, consistia na pr...

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Advocacia Extrajudicial

ISBN: 9786527040286

Por: Editora Dialética | Autor: Mariante, Thalita Lyzis Silva Viana | Edição:

Os conflitos surgiram inevitavelmente das interações sociais, refletindo o contínuo desenvolvimento da sociedade humana. Nesse cenário, o Direito se estabelece como a ciência responsável por regular essas relações e prom...

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A Proteção do Consumidor sob a Ótica dos Direitos Fundamentais

ISBN: 9786527060819

Por: Editora Dialética | Autor: Lima, Raquel Helena de | Edição:

A tutela do consumidor à luz dos direitos fundamentais é um tema de grande relevância no direito contemporâneo, que une a proteção ao consumidor e os direitos essenciais assegurados pelas Constituições e tratados interna...

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Os Contratos Built to Suit à Luz da Legislação Brasileira

ISBN: 9786527060390

Por: Editora Dialética | Autor: Bodart, André | Edição:

A obra tem como objetivo a análise dos contratos built to suit à luz da legislação brasileira, observando-se, para tanto, a sua tipificação, regimento e lacunas referentes à sua utilização, tanto por entes privados quant...

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Tempo, direito e processo

ISBN: 9786527049517

Por: Editora Dialética | Autor: Leão, José Bruno Martins | Edição:

Em "Tempo, direito e processo: Perspectivas filosóficas e jurídicas da duração razoável do processo como princípio constitucional e garantia fundamental", o renomado autor José Bruno Martins Leão – já consagrado por suas...

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Constitucionalização do Processo Civil

ISBN: 9786527062882

Por: Editora Dialética | Autor: Filho, Renato Luís Melo | Edição:

O estudo do Direito Processual Civil vai além da interpretação das normas contidas na legislação vigente. Especificamente quanto ao Código de Processo Civil de 2015, faz-se necessário compreender o sistema processual des...

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Hermann Heller e as Ciências do Estado

ISBN: 9786527060376

Por: Editora Dialética | Autor: Novaes, Roberto Vasconcelos | Edição:

"Hermann Heller e as Ciências do Estado: Reflexões sobre Ciências do Estado e Constitucionalismo" nasceu de um encontro na Faculdade de Direito da UFMG, onde professores e alunos discutiram as contribuições de Hermann He...

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Créditos Acumulados de ICMS na Exportação

ISBN: 9786527061021

Por: Editora Dialética | Autor: Nemer, Samir Furtado | Edição:

A presente obra tem como objetivo analisar um dos maiores custos e entraves à competitividade das empresas exportadoras brasileiras: o acúmulo dos saldos credores de ICMS. As dificuldades impostas pelas legislações estad...

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Âmbito Objetivo da Arbitragem Tributária

ISBN: 9786527062196

Por: Editora Dialética | Autor: ROCHA, GILLIARD NOBRE | Edição:

O livro "Âmbito Objetivo da Arbitragem Tributária: a garantia de acesso à justiça e os critérios limitadores do modelo português" aborda o regime jurídico da arbitragem tributária em Portugal. A partir de uma construção ...

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A (I)Legalidade da Instauração Simultânea de Inquéritos Policiais Civil e Militar para Apurar o Mesmo Homicídio Decorrente de Intervenção Policial Militar

ISBN: 9786527063568

Por: Editora Dialética | Autor: Oliveira, Rodrigo Cavalcante de | Edição:

Esta obra analisa a (i)legalidade da instauração simultânea de inquéritos policiais civil e militar para apurar o mesmo homicídio decorrente de intervenção policial militar, explorando as consequências administrativas, f...

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Fudeu

ISBN: 9786527404927

Por: Editora Dialética | Autor: Gomes, Fidel Dias de Melo | Edição:

Coletânea de crônicas vividas pelo autor durante seus dez anos na profissão de advogado criminalista. Casos contados com ironia, sarcasmos e realidade e com personagens interessantíssimos. "Fudeu" é um misto de sensações...

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Execução antecipada da pena criminal

ISBN: 9786527063964

Por: Editora Dialética | Autor: Conceição, Antonio Marcos | Edição:

No Direito Penal brasileiro, vigora a presunção de inocência prevista como garantia constitucional, o que torna controvertida a antecipação da execução penal. Os argumentos empregados nas decisões judiciais demonstram qu...

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Gestão da Segurança Pública e Hospitalar

ISBN: 9786527059943

Por: Editora Dialética | Autor: Rosa, Telmo da | Edição:

Segurança pública e institucional é crucial hoje, abrangendo hospitais, cidades e crises ambientais. Estudos mostram que sistemas integrados são essenciais para reduzir vulnerabilidades. Em hospitais, gestão de riscos pr...

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Inovação, Novas Tecnologias e o Impacto no Direito Brasileiro

ISBN: 9786527063322

Por: Editora Dialética | Autor: Aguiar, Andrei | Edição:

A presente obra propõe uma reflexão relacionada às novas abordagens sobre o direito brasileiro, residindo a inovação, não apenas em decorrência do indiscutível uso da tecnologia nos mais diversos setores da sociedade, ma...

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A Construção dos Direitos Humanos das Pessoas com Deficiência e o caso Damião Ximenes Lopes

ISBN: 9786527061953

Por: Editora Dialética | Autor: Moraes, Letícia Maciel de | Edição:

"Nesta obra, Letícia mergulha em um estudo profundo e abrangente da construção dos direitos humanos das pessoas com deficiência, desde suas origens até a sua aplicação no emblemático caso Damião Ximenes Lopes contra o Br...

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Efeitos Pecuniários do Mandado de Segurança

ISBN: 9786527061458

Por: Editora Dialética | Autor: Dorna, Mário Henrique de Barros | Edição:

A obra "Efeitos Pecuniários do Mandado de Segurança" se destaca pelo sólido embasamento teórico e normativo, resgatando as raízes históricas do mandado de segurança no direito brasileiro. Analisa as implicações práticas ...

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A Responsabilidade Civil na Era da Proteção de Dados

ISBN: 9786527060925

Por: Editora Dialética | Autor: Santos, Jamerson Lima dos | Edição:

Este livro é uma leitura indispensável para profissionais do direito, acadêmicos, empresas e todos que buscam compreender a responsabilidade civil no novo cenário imposto pela Lei Geral de Proteção de Dados. Ao longo da ...

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Transações e parcelamentos tributários

ISBN: 9786527060918

Por: Editora Dialética | Autor: Costa, Thiago Batista da | Edição: 2

Não são raras as situações em que pessoas, pelos mais diversos motivos, sacrificam o pagamento de tributos e outras obrigações fiscais. Nesse ínterim, o parcelamento e a transação surgem como instrumentos para regulariza...

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