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A (In)eficácia das Decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Brasil

ISBN: 9786559562442

Por: Editora Dialética | Autor: Nascimento, Cristianne Fonseca Pereira | Edição:

Este livro se propõe a analisar e verificar a eficácia jurídica das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos, em quatro casos contenciosos contra no Brasil: Damião Ximenes Lopes; Escher; Sétimo Garibaldi e Go...

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O funcionamento discursivo do nome civil da pessoa natural

ISBN: 9786559562565

Por: Editora Dialética | Autor: Ferreira, Maria Gorete | Edição:

A presente obra analisa o funcionamento discursivo do nome civil da pessoa natural e seu processo de instituição como um dos modos de interpelação do sujeito no ordenamento jurídico. O nome civil é um direito subjetivo q...

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Judicialização de Políticas Públicas Sociais

ISBN: 9786559562862

Por: Editora Dialética | Autor: Santos, Edson Quirino dos | Edição:

O trabalho tem por objeto tratar a respeito das tensões relacionadas ao cumprimento de decisões judiciais decorrentes da judicialização de políticas públicas sociais e as questões relacionadas à gestão do orçamento públi...

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Governança global e justiça ambiental face aos desafios das mudanças climáticas

ISBN: 9786588297360

Por: Editora Max Limonad | Autor: Armada, Charles Alexandre Souza | Edição:

A partir de pesquisa densa e resultado robusto, o autor demonstra, como caminho lógico e de metodologia indutiva, a partir da evidência e conceituação da Sociedade de Risco e da Globalização e as crises planetárias decor...

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O Princípio da Equidade na Forma de Participação no Custeio

ISBN: 9786559562589

Por: Editora Dialética | Autor: Alcântara, Marcelino Alves de | Edição:

No império da desigualdade social, o papel da justiça é extremamente relevante, mas a sua conceituação bastante complexa. A justa medida para o financiamento das políticas públicas na área social é tema de grande relevân...

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Coronavírus: Impactos no Direito Imobiliário, Urbanístico e na Arquitetura do Espaço Urbano

ISBN: 9786555151657

Por: Editora Foco | Autor: Macorin, Adriano F.; Czitrom, André; Fra ... | Edição: 1

Na trilha das mudanças provocadas por este cenário tectônico, o Direito, disciplina do saber humano que se debruça sobre um amplo leque de temas que vão do sentido último da Justiça e de sua distribuição à funcionalizaçã...

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Lei geral de proteção de dados

ISBN: 9786555152524

Por: Editora Foco | Autor: Mello, Alexandre Schmitt da Silva; Dill, ... | Edição: 1

A proteção de dados adquiriu, nos últimos tempos, o reconhecimento de uma disciplina autônoma, marcada por um objetivo conciliador. Ao mesmo tempo em que busca, com preponderância, garantir a proteção da personalidade do...

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Liberdade de imprensa e alienação

ISBN: 9786558779360

Por: Editora Dialética | Autor: Aranjues, Gabriel Silva | Edição:

A liberdade de imprensa classifica-se como instituto relevante para a Democracia, tendo em vista o grande poder de influência que exerce sobre os componentes de determinado Estado, configurando-se como um dos instrumento...

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Direito Desportivo Constitucional

ISBN: 9786559561995

Por: Editora Dialética | Autor: Penteado, José Tadeu Rodrigues | Edição:

O desporto, enquanto fenômeno nascido das relações sociais dos indivíduos, desenvolveu-se internacionalmente relativizando as fronteiras dos países, e suas regras que antes organizavam a prática dos jogos, enquanto brinc...

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Limites da Competência Normativa Municipal Ambiental

ISBN: 9786559562541

Por: Editora Dialética | Autor: Neto, Severino Medeiros Ramos | Edição:

O presente estudo objetivou analisar a repartição das competências das entidades políticas previstas pela Constituição Federal de 1988, e, especificamente, demonstrar os aspectos que norteiam a competência legislativa do...

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Alguns Aspectos Polêmicos do Seguro de Automóveis

ISBN: 9786559562947

Por: Editora Dialética | Autor: Gomes, Antonio Carlos | Edição:

Esta obra tem publicação tardia porque resultado da dissertação de mestrado apresentada pelo autor nos idos dos anos de 2002, na Universidade de Franca - Unifran, que permaneceu em estado de hibernação desde então. Sendo...

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Acordo de Não Persecução Penal

ISBN: 9786559563227

Por: Editora Dialética | Autor: Sardinha, Leonardo Lopes | Edição:

O clamor social por uma justiça mais célere tem aguçado o debate acerca da utilização de instrumentos de consenso no âmbito da justiça criminal. Resultado disso é a promulgação da Lei nº 13.964/2019, que introduziu no Có...

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Crimes associativos

ISBN: 9786586897241

Por: Editora Dialética | Autor: Filho, Renato de Souza Matos | Edição:

A necessidade de reprimir associações voltadas para o crime levou legisladores de todas as partes do mundo a criarem crimes associativos, isto é, tipos penais associativos, que sancionam as condutas de seus sócios. São e...

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A Reforma Trabalhista e Suas Implicações Sociais e Jurídicas para os Trabalhadores Brasileiros

ISBN: 9789895290505

Por: Lisbon | Autor: MEDEIROS, JOSE JUSCELINO FERREIRA DE; DA ... | Edição: 1

A Reforma Trabalhista aprovada através da lei 13.467, de 13 de julho de 2017, alterou completamente as relações de trabalho no Brasil, assim como, a atuação da Justiça do Trabalho; Ministério Público do Trabalho e princi...

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Como passar polícia rodoviária federal

ISBN: 9786555152593

Por: Editora Foco | Autor: Garcia, Wander; Garcia, Ana Paula; Fiora ... | Edição: 3

A experiência também diz que aquele que quer ser aprovado deve cumprir três objetivos: a) entender a teoria; b) ler a letra da lei, e c) treinar. A teoria é vista em cursos e livros à disposição no mercado. O problema é ...

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Como passar OAB 2ª fase

ISBN: 9786555152371

Por: Editora Foco | Autor: Dompieri, Eduardo | Edição: 9

Com intuito de atualização e treinamento do bacharel em direito para a realização da prova de segunda fase da OAB, a Editora Foco preparou essa nova edição do manual PRÁTICA PENAL, trazendo algumas importantes novidades....

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Governança Organizacional Pública e Planejamento Estratégico

ISBN: 9786555152449

Por: Editora Foco | Autor: Paludo, Augustinho V; Oliveira, Antonio ... | Edição: 1

Nas últimas décadas muito se tem falado em Governança; contudo, talvez pela sua jovialidade quanto ao ambiente organizacional público ela tem causado diversas interpretações, algumas delas até mesmo de forma equivocada. ...

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Direitos humanos e sociedade

ISBN: 9786587782843

Por: Paco e Littera | Autor: Vasconcelos, Adaylson Wagner Sousa de | Edição: 1

A obra "Direitos Humanos e sociedade: perspectivas, enquadramentos e desafios" trata da relevância dos Direitos Humanos, para cada indivíduo e na sociedade como um todo, discutindo a importância desses direitos, principa...

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Cidadania Doméstica

ISBN: 9786559561353

Por: Editora Dialética | Autor: Pereira, Fernanda Morato da Silva; Silva ... | Edição:

A violência contra a mulher nunca esteve tão em evidência como nos últimos tempos, tamanha sua ocorrência. Diariamente os noticiários brasileiros são tomados pelas mais variadas formas de crimes de ódio contra as mulhere...

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Perfumes Comerciais e Contratipos

ISBN: 9786559562343

Por: Editora Dialética | Autor: Vilela, Sergio Mitsuo | Edição:

Através de um estudo de caso (contratipos de perfumes comerciais renomados), esta obra, que é o resultado da minha pesquisa para obtenção do título de mestre em direito internacional, no programa de pós graduação da Facu...

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Nomeação de Peritos Judiciais

ISBN: 9786559563609

Por: Editora Dialética | Autor: Jr., Roberto Godoy | Edição:

O livro traz o ato de nomeação de peritos judiciais pelos tribunais brasileiros para o debate jurídico/acadêmico. Questiona, dentre outros aspectos, se tais "oportunidades de negócios", proporcionadas pelo Estado, poderi...

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A dedução do ágio tributário sob a ótica constitucional

ISBN: 9786559564163

Por: Editora Dialética | Autor: Santos, Flavio Mattos dos | Edição:

O presente livro procura fazer uma análise a respeito do direito de aproveitamento do ágio sob a perspectiva constitucional. Para tanto, será abordada a relação entre direito e contabilidade segundo a teoria dos sistemas...

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As Supremas Cortes do Brasil e dos Estados Unidos da América

ISBN: 9786559562282

Por: Editora Dialética | Autor: Berri, Carolina Heloisa Guchel | Edição:

Esta obra tem como objetivo analisar de forma comparada as Supremas Cortes dos Estados Unidos da América e do Brasil e seus sistemas de prestação jurisdicional, a fim de descrever suas particularidades e verificar se hou...

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Temas Contemporâneos de Direito Processual

ISBN: 9786559562381

Por: Editora Dialética | Autor: Carvalho, Frederico Ivens Miná Arruda de ... | Edição:

A presente obra oferece ao leitor uma coletânea de artigos elaborados pelos discentes e docentes de programas de pós-graduação em direito processual da Universidade Federal do Espírito Santo - UFES e discentes e profissi...

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As Patentes no Sistema Agroindustrial Brasileiro e os Produtos Patenteados por Estrangeiros

ISBN: 9786559563340

Por: Editora Dialética | Autor: Vargas, Xangai Gustavo | Edição:

Sabe-se que o Brasil é um berço natural da fauna e flora mundial. Desta forma desperta interesses e cobiças dos mais variados povos estrangeiros. Nas últimas décadas tem-se notado o número crescente de produtos naturais ...

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