Com a entrada em vigência do Código de Processo Civil Brasileiro de 2015, o instituto jurídico da reconvenção recebeu tratamento normativo específico, com introdução de diversas inovações em relação ao estatuto processua...

Em um mercado cada vez mais global, empresas brasileiras atuam fora do país, contratam terceiros, acessam capital internacional e se submetem a regras de integridade que ultrapassam fronteiras. Nesse cenário, um mesmo co...

A introdução de embarcações autônomas no comércio internacional representa uma mudança estrutural que impacta a regulação vigente e exige novas respostas jurídicas. Esta obra analisa essas transformações sob a ótica do D...

Herdeiro da doutrina brasileira do 'habeas corpus', o mandado de segurança surge pelo mesmo motivo dos demais "amparos" latino-americanos: a insuficiência dos meios processuais comuns. A capacidade de defesa imediata de ...

A obra destaca-se como ensaio jurídico profundo e necessário, que investiga as dissonâncias entre a promessa constitucional e sua realização concreta no cotidiano jurídico-político brasileiro. O autor parte de um olhar c...

Neste livro, tenho por objetivo analisar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instituída com a finalidade de investigar a atuação do Movimento dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Rurais Sem Terra (MST). Especifica...

A judicialização dos concursos públicos tornou-se um dos grandes desafios do Direito Administrativo contemporâneo. A partir de uma análise crítica e atual, esta obra investiga as causas da excessiva litigância envolvendo...

A Fraude do Consignado: Quando o Banco Lucra com Quem Menos Pode Perder Aposentados e pensionistas acordam para descobrir empréstimos que nunca contrataram drenando suas já modestas aposentadorias. Bancos mascaram fraud...

Com o objetivo de refutar o caráter principiológico da monogamia e apontar seu potencial discriminatório dentro do Direito das Famílias brasileiro, esta obra traz conceitos e definições, estudos interdisciplinares e anál...

O presente livro promove busca e análise acerca da possibilidade de afastamento da concorrência sucessória do cônjuge com os descendentes por meio do pacto antenupcial. Desenvolvendo os conceitos da autonomia privada e d...

Esta obra examina, de forma crítica e aprofundada, a garantia fundamental do Princípio da Publicidade no processo penal e sua aplicação nos julgamentos do crime de tráfico de pessoas. Reconhecida como direito humano e pi...

Este livro parte de uma pergunta incômoda: como decisões trabalhistas, tomadas caso a caso, acabam redesenhando incentivos de contratação, negociação e litígios no Brasil? A partir de uma pesquisa feita em 2021, a aut...

A presente obra reúne os trabalhos mais destacados produzidos pelos integrantes do Programa de Iniciação Científica do IBCCRIM ao longo do ciclo de pesquisa de 2023. A coletânea reflete a riqueza e a pluralidade temát...

A obra analisa o acesso ao direito e à justiça como valor fundamental do Estado contemporâneo, evidenciando seus desafios normativos e institucionais. Ao examinar a transação tributária no âmbito do Direito Tributário Pa...

Este livro nasceu do hábito de vigiar o tempo porque, no Superior Tribunal de Justiça, o futuro costuma chegar antes da sentença. Aqui, os temas repetitivos não são números nem teses frias: são destinos em formação. Cada...

Do arquiteto das maiores revoluções previdenciárias do Brasil contemporâneo — o idealizador do NTEP, do FAP e da modelagem de SST no eSocial — chega a obra definitiva sobre infortunística laboral. Em "Tipologia Acidentár...

No Caso "VLT São Luís", a promessa de modernização do transporte público expõe um problema maior: como a manipulação das técnicas de ajuste do orçamento pode esvaziar o controle democrático sobre o gasto público. A obra ...

Esta obra mergulha nas complexas engrenagens do Direito Administrativo Constitucional brasileiro, oferecendo uma análise técnica e atual sobre o controle da gestão pública sob a égide da Carta de 1988. Matheus Henriqu...

A concretização do Estado Democrático de Direito no campo das migrações e do refúgio revela tensões profundas no modo como o Direito Administrativo estrutura e legitima a atuação da Administração Pública brasileira. Ao l...

A obra intitulada 'Violência Social', como resultado de muitos anos de pesquisa, possui o objetivo de trazer luz para um tema tão obscuro. O método de pesquisa é o Método Sistêmico; a modalidade de pesquisa é a Pesquisa ...

A presente obra examina o controle jurisdicional dos atos administrativos a partir de sua dupla função constitucional: garantir a manutenção do regime democrático e assegurar a tutela efetiva dos direitos subjetivos dos ...

A presente obra analisa a atividade administrativa de fomento sob a perspectiva da contratualidade pública, demonstrando que, na contemporaneidade, o incentivo estatal às iniciativas privadas de interesse público realiza...

A presente obra propõe uma releitura sistemática das clássicas modalidades de intervenção administrativa na propriedade privada — ocupação temporária, requisição administrativa, servidão administrativa, tombamento e desa...

Em um cenário marcado pela expansão da consensualidade administrativa e pela superação do modelo tradicional centrado no binômio infração-sanção, a presente obra propõe o reconhecimento dos contratos substitutivos ou ini...

Na sociedade atual, marcada por desafios recorrentes, conflitos globais e intensificação dos riscos, como o direito decide quando de situações altamente contingentes? O Guardião da Exceção enfrenta essa pergunta propondo...