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Direito Tributário Participativo

ISBN: 9786527090533

Por: Editora Dialética | Autor: FLORENTINO, JOSÉ JÚNIOR; FIGUEIREDO, PAULO HENRIQUE | Edição:

A obra analisa o acesso ao direito e à justiça como valor fundamental do Estado contemporâneo, evidenciando seus desafios normativos e institucionais. Ao examinar a transação tributária no âmbito do Direito Tributário Participativo, demonstra como os mecanismos consensuais contribuem para a efetivação da justiça fiscal, ampliando a eficiência, a legitimidade e a concretização dos direitos fundamentais na solução dos conflitos tributários.