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A Extraterritorialidade do Foreign Corrupt Practices Act (FCPA) e o Compliance no Direito Internacional Privado

ISBN: 9786527090243

Por: Editora Dialética | Autor: Júnior, Antonio Vital de Moraes | Edição:

Em um mercado cada vez mais global, empresas brasileiras atuam fora do país, contratam terceiros, acessam capital internacional e se submetem a regras de integridade que ultrapassam fronteiras. Nesse cenário, um mesmo conjunto de fatos pode acionar autoridades de diferentes jurisdições, gerando investigações paralelas, exigências simultâneas e o risco de sanções duplicadas. Entender como esse "tabuleiro" funciona deixou de ser assunto restrito a especialistas: impacta negócios, reputação, investimentos e confiança. Com linguagem clara e foco prático, este livro explica como o Foreign Corrupt Practices Act (FCPA) pode alcançar condutas fora dos Estados Unidos e como essa lógica se articula com a Lei Anticorrupção brasileira (Lei nº 12.846/2013). A partir do Direito Internacional Privado, a obra organiza o tema em três frentes decisivas: sanções, provas e monitoramento. O leitor encontra caminhos para coordenar respostas, evitar sobreposição sancionatória, qualificar o compartilhamento probatório e tornar verificáveis os compromissos assumidos no pós-acordo. Baseado em casos reais e em documentação institucional, o texto traduz conceitos complexos em critérios operativos, matrizes e protocolos replicáveis. É uma leitura indicada para profissionais de compliance, advogados, gestores, agentes públicos e para qualquer leitor interessado em compreender como Direito, economia e integridade corporativa se conectam no mundo contemporâneo.