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O Controle Constitucional da Administração Pública

ISBN: 9786527090410

Por: Editora Dialética | Autor: Pedrosa, Matheus Henrique | Edição:

Esta obra mergulha nas complexas engrenagens do Direito Administrativo Constitucional brasileiro, oferecendo uma análise técnica e atual sobre o controle da gestão pública sob a égide da Carta de 1988. Matheus Henrique Pedrosa examina como a tensão entre os princípios da Administração Pública, com especial foco na eficiência, e o dever de controle se manifesta em temas críticos, como a judicialização de políticas públicas, a transparência digital e o combate à improbidade administrativa. O autor também dedica atenção especial à Nova Lei de Licitações e ao papel dos tribunais de contas, discutindo como os mecanismos de fiscalização podem coexistir com a necessidade de uma gestão ágil e voltada à concretização dos direitos fundamentais. Escrito com rigor acadêmico e visão prática, o livro é um guia essencial para juristas, gestores e estudantes que buscam compreender os desafios contemporâneos de um Estado que deve ser, ao mesmo tempo, ético, controlado e eficiente.