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O Guardião da Exceção

ISBN: 9786527091967

Por: Editora Dialética | Autor: PINTO, JOÃO PAULO SALLES | Edição:

Na sociedade atual, marcada por desafios recorrentes, conflitos globais e intensificação dos riscos, como o direito decide quando de situações altamente contingentes? O Guardião da Exceção enfrenta essa pergunta propondo uma reconstrução teórica do problema da exceção no direito contemporâneo. Nos limites das concepções de Agamben e Schmitt, a exceção é observada como elemento funcional da decisão jurídica na sociedade funcionalmente diferenciada. Assim, partindo de uma releitura pela Teoria dos Sistemas Sociais Autopoiéticos, a exceção é observada como uma fórmula de contingência evolutiva, indispensável à continuidade da comunicação jurídica. Tendo orientação empírica pela observação da atuação do Supremo Tribunal Federal brasileiro, especialmente nos casos relacionados ao enfrentamento da desinformação e as decisões proferidas no Inquérito das Fake News (n. 4.781) e na ADPF n. 572/DF, visualiza-se a figura do "Guardião da Exceção", não como juízo acusatório, embaraçoso ou apologético, mas como categoria pragmático-sistêmica que examina a posição paradoxal ocupada pelos tribunais centrais: decidir onde não se pode não decidir, preservando a autonomia funcional do direito e a evolução da comunicação jurídica global.