Não ficção: acadêmicos, biografias, documentários e manuais
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Livro impresso
Processo administrativo tributário - 3 ed./2008
ISBN: 9788574208435
Por: Malheiros Editores | Autor: Ribas, Lídia M. Lopes | Edição: 3
Estudo completo do Processo Administrativo Tributário: instauração, defesa, provas, decisões, recursos e validade das decisões – inclusive o processo de consulta tributária –, suas conseqüências, e o controle jurisdicion...
Livro impresso
Direito penal tributário: Questões relevantes - 2 ed./2004
ISBN: 9788574205830
Por: Malheiros Editores | Autor: Ribas, Lídia M. Lopes | Edição: 2
A obra aborda os aspectos fundamentais para a compreensão da criminalização da infração tributária, cotejando a elisão e a evasão tributárias, estudando as hipóteses de incidência de norma penal nessas relações, os tipos...