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Responsabilidade Civil do Estado por risco jurisdicional anormal no Brasil
ISBN: 9786584958739
Por: Centro para Estudos Empírico-Jurídicos | Autor: Willeman, Flávio de Araújo | Edição: 1
No Brasil houve efetiva evolução da responsabilidade civil do Estado por atos do Poder Executivo ao longo da história, mas, em relação a atos do Poder Judiciário, houve estagnação da aplicação do instituto, na medida em ...
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Economia de baixo carbono, bioeconomia e direito administrativo
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Por: Centro para Estudos Empírico-Jurídicos | Autor: Saddy, André | Edição:
O livro 'Economia de Baixo Carbono, Bioeconomia e Direito Administrativo' é o décimo livro do Grupo de Pesquisa, Ensino e Extensão em Direito Administrativo Contemporâneo (GDAC) . A obra se destaca pela abordagem única e...