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Tribunais de Contas, Políticas Públicas e Unidade Legística

ISBN: 9786555181906

Por: Fórum | Autor: Luiz de Matos Gonçalves, André | Edição: 1

Os tribunais de contas englobam o sistema de controle externo, que tem como finalidade fiscalizar os atos praticados pela Administração Pública. Para tanto, os tribunais de contas dos estados se comunicam (acoplam) co...

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Pessoas com deficiência e direitos humanos

ISBN: 9786555598292

Por: Saraiva Jur | Autor: Madruga, Sidney | Edição: 4

O livro trata de tema de grande importância na atualidade: os direitos humanos no que diz respeito às pessoas com deficiência. Traz estudo detalhado formulado não só na realidade brasileira, mas, também, europeia e, prin...

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Direito Administrativo

ISBN: 9786555181791

Por: Fórum | Autor: Tôrres de Vasconcelos Bezerra Cavalcanti ... | Edição: 1

O direito administrativo no Brasil vem sofrendo diversas alterações, o que impõe a necessidade de estudos, debates e divulgação, dessa forma, um amplo debate sobre essa temática se mostra indispensável. Em um momento ...

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A Tutela "Ponderada" do Direito à Saúde

ISBN: 9786555181708

Por: Fórum | Autor: Antônio Freitas de Almeida, Luiz | Edição: 1

A obra trata da ponderação e o seu emprego na fiscalização de constitucionalidade de outros poderes em relação ao cumprimento dos deveres positivos relativos ao direito à saúde. Para tanto, aborda a ponderação e sua just...

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Direito Constitucional de Polícia Judiciária

ISBN: 9786555181494

Por: Fórum | Autor: Lúcio Dezan, Sandro; Cunha Werner, Guilh ... | Edição: 1

Este volume do Curso de Direito de Polícia Judiciária pretende apresentar ao leitor o regime jurídico da Polícia Judiciária, nas suas relações orgânicas com os demais órgãos do poder estatal, no âmbito do Estado de Direi...

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Código de Processo Civil Comentado

ISBN: 9788545007678

Por: Fórum | Autor: Delfino, Lúcio | Edição: 1

A presente obra inaugura uma série de comentários cujo escopo é fornecer ao leitor análises e considerações críticas, acrescidas de citações doutrinárias e jurisprudenciais (preferencialmente os julgados dos tribunais su...

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Lei Anticrime Comentada - 2ª Edição 2021

ISBN: 9786555595550

Por: Saraiva Jur | Autor: Junqueira, Gustavo; Vanzolini, Patrícia; ... | Edição: 2

Data de fechamento: 11/02/2021. A obra examina todos os dispositivos da Lei n. 13.964/19, separados em 4 capítulos temáticos: Alterações à Parte Geral do Código Penal e da Lei de Execução Penal, Alterações à Parte Especi...

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Os tribunais de contas e a nova lei de proteção de dados pessoais

ISBN: 9786555181579

Por: Fórum | Autor: Maciel, Moises | Edição: 1

Uma obra cuja temática é atual e interdisciplinar, que agrega conhecimentos de governança pública, direito do controle externo, direito digital e direitos fundamentais. De essencial leitura para acadêmicos e profissio...

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Direito dos serviços públicos

ISBN: 9788545002000

Por: Fórum | Autor: Santos de Aragão, Alexandre | Edição: 4

Alexandre Santos de Aragão há muito vem contribuindo para o aprofundamento do estudo, entre nós, das questões mais relevantes do Direito Administrativo.Tema clássico desse ramo do direito, os serviços públicos têm sofrid...

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A infiltração policial no processo penal

ISBN: 9786555181593

Por: Fórum | Autor: Barboza, Renan | Edição: 1

Recorrendo a aprofundada pesquisa doutrinária e jurisprudencial, o livro apresenta estudo sistemático da infiltração policial, partindo de sua localização no sistema penal e passando por temas como classificação jurídi...

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Lei geral de proteção de dados

ISBN: 9786555180435

Por: Fórum | Autor: Pironti, Rodrigo | Edição: 1

Neste mundo VUCA em que vivemos — acrônimo, em língua inglesa, para um ambiente volátil, incerto, complexo e ambíguo —, a proteção de dados pelas instituições se transformou na verdadeira garantia de todas as pessoas que...

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As novas relações trabalhistas e o futuro do direito do trabalho

ISBN: 9786555181319

Por: Fórum | Autor: Tupinambá, Carolina | Edição: 1

A coletânea tem por objetivo abordar, sob diversas perspectivas, as inovações que vêm se operando no direito e processo do trabalho. Neste terceiro volume, o tema explorado trata justamente das mudanças ocorridas ou ...

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Planejamento familiar nas famílias LGBT

ISBN: 9786555181647

Por: Fórum | Autor: Camelo Ferreira da Silva Netto, Manuel | Edição: 1

Passados dez anos do histórico julgamento proferido pelo Supremo Tribunal Federal, em 2011, no qual fora reconhecida a natureza familiar das uniões homoafetivas, dando-se-lhes a devida proteção jurídica, o silêncio do...

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Direito econômico e concorrência

ISBN: 9786555181555

Por: Fórum | Autor: Elizabeth Cavalcante Koury, Suzy; Guimar ... | Edição: 1

“Neste livro a dupla de coautores aborda temas importantíssimos acerca da matéria jus-econômica, como O Poder Econômico de Mercado; sobre aspectos muito pouco analisados no âmbito jurídico, como os Monopólios, Oligopóli...

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Execução fiscal semijudicial no Brasil

ISBN: 9786555181784

Por: Fórum | Autor: Barbosa da Silveira, Artur | Edição: 1

Relatórios e estatísticas publicados por diversos institutos oficiais, tais como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA), apontam para números alarmantes envolvendo exe...

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A lógica da fundamentação das decisões judiciais

ISBN: 9786555181685

Por: Fórum | Autor: Simão da Cunha Araújo, Fabrício | Edição: 1

No Código de Processo Civil de 2015, a fundamentação das decisões judiciais assumiu posição de destaque. Embora tenham sido inúmeras as exigências feitas pela lei para aperfeiçoar a motivação das decisões, persiste ...

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A nova lei de migração e os regimes internacionais

ISBN: 9786555181678

Por: Fórum | Autor: Flavia Velloso, Ana; Dal Maso Jardim, Ta ... | Edição: 1

Dentre os objetivos que A Nova Lei de Migração e os Regimes Internacionais se determina, estão: 1) aferir os paradigmas inovadores da questão migratória no Brasil mediante o confronto, em aspectos selecionados, entre...

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Direito provisório - ESPIN - COVID-19

ISBN: 9786555181395

Por: Fórum | Autor: Luiza Jacoby Fernandes, Ana; Ulisses Jac ... | Edição: 1

“Legislar é fazer experiências com o destino humano”, escreveu em 1953 o jurista alemão Hermann Jahrreiss. Essa lição assume relevância quando a legislação é produzida em momentos dramáticos da civilização, como ocorre ...

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A responsabilidade Constitucional dos Agentes Políticos

ISBN: 9786555181333

Por: Fórum | Autor: Tostes de Alencar Mascarenhas, Rodrigo | Edição: 1

Queremos políticos honestos e competentes. Mas o que fazer quando essas expectativas são frustradas? Como construir um sistema de responsabilidade constitucional dos políticos que, tratando de forma harmônica de institut...

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Empresas Estatais

ISBN: 9786555181463

Por: Fórum | Autor: Dolabela, Carolina | Edição: 1

Quando o Estado opta por interferir no domínio econômico por intermédio das Sociedades de Economia Mista, um dos principais desafios que se lhe apresenta é como equacionar o aparente “conflito” entre os seus interesses (...

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Vale quanto pesa

ISBN: 9786555181487

Por: Fórum | Autor: Vinicius de Azevedo Braga, Marcus | Edição: 1

Vale quanto pesa: um estudo sobre os impactos do controle na gestão é um livro indispensável para políticos, gestores, empresários, funcionários do controle interno/externo e todos aqueles preocupados com o bom governo. ...

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Curso de direito constitucional

ISBN: 9786555760033

Por: Editora Manole | Autor: Júnior, Vidal Serrano Nunes | Edição: 23

Aliando objetividade e espírito crítico a uma organização essencialmente didática, a obra transita pelos diversos temas do Direito Constitucional, oferecendo a mais atualizada doutrina, bem como as tendências dos Tribuna...

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Tudo sobre controle

ISBN: 9786555181449

Por: Fórum | Autor: Vinícius de Azevedo Braga, Marcus | Edição: 1

Tudo Sobre Controle é um livro ímpar, único, que nos conduz a uma viagem leve e ao mesmo tempo profunda, reflexiva e didática sobre o tema do controle nos últimos 10 anos. De forma provocativa, seguindo um estilo de crôn...

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A experiência dos estados no enfrentamento da pandemia da COVID-19

ISBN: 9786555181470

Por: Fórum | Autor: Francisco de Paula, Rodrigo | Edição: 1

Nesta edição: MAJORAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PARA OS SERVIDORES CIVIS DO ESTADO DO PARÁ QUE ATUAM DIRETAMENTE NO COMBATE À PANDEMIA DA COVID -19, À LUZ DAS RESTRIÇÕES IMPOSTAS PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº...

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Crise democrática e a luta pela constituição

ISBN: 9786555181401

Por: Fórum | Autor: Sarmento, Daniel | Edição: 1

O Brasil vive uma crise democrática que se aprofundou com a eleição de Jair Bolsonaro, um populista autoritário, que atenta sistematicamente contra os direitos fundamentais, trata adversários políticos como inimigos a se...

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