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Regime jurídico das políticas públicas - 1 ed./2016

ISBN: 9788539203482

Por: Malheiros Editores | Autor: Saad, Amauri Feres | Edição: 1

No Prefácio desta obra, assim se manifesta o Prof. Sergio Ferraz: A temática das políticas públicas, não só como mola propulsora da atividade administrativa e da ciência política, mas como tema nuclear do Direito Público...

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Sanções tributárias: Definição e limites - 1 ed./2016

ISBN: 9788539203338

Por: Malheiros Editores | Autor: Masina, Gustavo | Edição: 1

Esta obra (...) deve ser lida e aplicada por todos aqueles que pretendem se debruçar sobre os limites da atuação estatal no que se refere à imposição de sanções, tanto em geral quanto no âmbito específico do Direito Trib...

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Planejamento tributário - 1 ed./2016

ISBN: 9788539203178

Por: Malheiros Editores | Autor: Machado, Hugo de Brito | Edição: 1

O tema "Planejamento Tributário", além da relevância doutrinária ou teórica, tem também enorme relevância prática, porque é natural que se procurem os meios lícitos que permitam suportar o menor ônus tributário possível....

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Mandado de segurança em matéria tributária - 9 ed./2016

ISBN: 9788539203383

Por: Malheiros Editores | Autor: Machado, Hugo de Brito | Edição: 9

Nesta obra, o consagrado Autor examina em todos os seus aspectos a aplicação do mandado de segurança em matéria tributária, "excelente instrumento que nossa ordem jurídica coloca à disposição contribuinte para o controle...

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O controle de constitucionalidade e de convencionalidade no Brasil - 1 ed./2016

ISBN: 9788539203376

Por: Malheiros Editores | Autor: Figueiredo, Marcelo | Edição: 1

Segundo diz o Prof. Ingo Wolfgang Sarlet no Prefácio desta obra, ela: Não se propõe a ser um tratado sobre o processo constitucional nacional e supranacional, mas, sim, um texto didático e atualizado a servir de guia par...

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Controle judicial de administração pública complexa - 1 ed./2016

ISBN: 9788539203161

Por: Malheiros Editores | Autor: Jordão, Eduardo | Edição: 1

O Autor mostra que a Administração Pública contemporânea, extremamente complexa e variada, não é um "ser único", de características uniformes. O Direito Administrativo é hoje o direito das administrações públicas. Os con...

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Introdução ao Direito e Parte Geral do Código Civil

ISBN: 9788530965044

Por: Editora Forense | Autor: Rizzardo, Arnaldo | Edição: 8

Inovou a obra na presente edição, sabido que os cursos jurídicos começam com a Introdução ao Direito, desenvolvendo o estudo de noções básicas e estruturais desta matéria, numa extensão que não está perfeitamente abrangi...

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Col.Rubens Limongi-Adoção de Embriões Excedentários à Luz do Direito Brasileiro Vol. 15

ISBN: 9788530967833

Por: Método | Autor: Miranda, Adriana Augusta Telles de | Edição: 1

Adoção de Embriões Excedentários à Luz do Direito Brasileiro aborda os principais questionamentos sobre os direitos dos embriões e a possibilidade da gestação de mulheres inférteis. O direito à vida do embrião e o direit...

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Contratos Bancários

ISBN: 9788530964870

Por: Editora Forense | Autor: Schonblum, Paulo Maximilian W. Mendlowic ... | Edição: 4

“O livro de Paulo Maximilian apresenta, de maneira didática, atualizada e abrangente, os contratos bancários mais comumente celebrados no âmbito dos mercados financeiros primários que negociam direta e livremente serviço...

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A (I)Legitimidade das Políticas Públicas – 1 ed./ 2015

ISBN: 9788539203017

Por: Malheiros Editores | Autor: Albuquerque, Candido Bittencourt de | Edição: 1

Abordando aspectos controvertidos das chamadas "políticas públicas" o livro contém quatro estudos: I - Igualdade e especificidade -Igualdade formal e material, justiça e paz social. (A judicialização da política, a sepa...

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Reconhecimento de Paternidade e seus Efeitos

ISBN: 9788530952310

Por: Editora Forense | Autor: Pereira, Caio Mário da Silva | Edição: 7

Reconhecimento de Paternidade e seus Efeitos dirige-se a todos os interessados em Direito de Família: operadores do Direito, historiadores, psicólogos, sociólogos, assistentes sociais, educadores, jornalistas, pais, orga...

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Corrupção e Anticorrupção

ISBN: 9788530965280

Por: Editora Forense | Autor: Nucci, Guilherme de Souza | Edição: 1

Em todas as suas obras, Guilherme de Souza Nucci busca incessantemente o ideal de inovação.  A cada trabalho, procura aprimorar os estudos da ciência criminal, acompanhando sua evolução e progresso, com sólido conteúdo ...

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Monografia Jurídica - Guia Prático

ISBN: 9788530956707

Por: Método | Autor: Ferreira, Olavo Augusto V.A.; Lehfeld, L ... | Edição: 2

Toda monografia jurídica, se o seu autor quer que ela seja reconhecida cientificamente, tem que seguir determinada forma. Existe um certo consenso em torno dessa forma. Os eminentes autores deste livro voltaram suas aten...

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História do Direito no Ocidente

ISBN: 9788530963835

Por: Editora Forense | Autor: Rocha, José Manuel de Sacadura | Edição: 1

Esta obra deve ser lida levando-se em conta que ela tem por objeto uma tríade: estuda a História (1) do Direito (2) no Ocidente (3). Em conjunto, propõe-se a construir em primeiro plano uma “unidade do diverso” não só po...

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Princípios Constitucionais Penais e Processuais Penais

ISBN: 9788530962036

Por: Editora Forense | Autor: Nucci, Guilherme de Souza | Edição: 4

A minha parceria com a Editora Forense pretende ratificar o ideal de inovação, certeza de conteúdo estudado e renovado, além de sedimentar o espaço para novas obras, sempre e cada vez mais.Este é o perfil desta edição, r...

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Teorias das relações jurídicas da prestação de serviço público sob regime de concessão - 1 ed./2015

ISBN: 9788539202898

Por: Malheiros Editores | Autor: Andrade, Letícia Queiroz de | Edição: 1

No Prefácio desta obra, assim se manifesta o Prof. Celso Antônio Bandeira de Mello: (...) Vazado em linguagem clara e didática oferece aos leitores e estudiosos uma visão precisa do tema, em despeito da singular vertical...

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Ministério público - 4 ed./2015

ISBN: 9788539202782

Por: Malheiros Editores | Autor: Mazzilli, Hugo Nigro | Edição: 4

O Ministério Público brasileiro assumiu importância crescente depois da Constituição de 1988: um posicionamento constitucional diferenciado, garantias e atribuições novas. É obra especialmente destinada aos acadêmicos de...

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Direito societário contemporâneo II - 1 ed./2015

ISBN: 9788539203031

Por: Malheiros Editores | Autor: França, Erasmo Valladão Azevedo e Novaes | Edição: 1

Obra coletiva com uma seleção de colaborações de especialistas do Direito Societário estudando-o a partir de princípios valorativos.Constituem objeto do presente Direito Societário Contemporâneo II os princípios valorati...

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Resumo (02) obrigações e contratos - 31 ed./2015

ISBN: 9788539202584

Por: Malheiros Editores | Autor: Führer, Maximilianus Cláudio Américo | Edição: 31

Teoria geral das obrigações – Teoria geral dos contratos – Contratos em espécie: compra e venda; compromisso de compra e venda; compra e venda com reserva de domínio; alienação fiduciária em garantia de bens móveis; arre...

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Imunidades tributárias - 3 ed./2015

ISBN: 9788539202959

Por: Malheiros Editores | Autor: Costa, Regina Helena | Edição: 3

A imunidade tributária, como conhecemos, é instituto típico do Direito Brasileiro. Esta obra, a partir de tal realidade, desenvolve os aspectos e implicações dessa modalidade de exoneração tributária, bem como faz uma pr...

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Sanção e acordo na administração pública - 1 ed./2015

ISBN: 9788539202836

Por: Malheiros Editores | Autor: Palma, Juliana Bonacorsi De | Edição: 1

Este livro discute as grandes questões jurídicas envolvidas nesse tipo de prática,além de apurada análise da legislação brasileira. A Autora propõe diretrizes para o desenvolvimento da consesualidade no Direito Administr...

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Aspectos fundamentais da licitação - 1 ed./2015

ISBN: 9788539202928

Por: Malheiros Editores | Autor: Vitta, Heraldo Garcia | Edição: 1

Esta obra trata das linhas gerais do procedimento licitatório, numa visão contextualizada e resumida, com comentários sobre legislação do tema. É um estudo conciso, mas muito bem estruturado, sobre o procedimento licitat...

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Direito e globalização econômica - 1 ed./2015

ISBN: 9788574200361

Por: Malheiros Editores | Autor: Faria, José Eduardo | Edição: 1

Alimentada por uma revolução tecnológica continua, a globalização econômica tornou-se um fato. Vencida a fase inicial do desafio da integração dos mercados, vive-se agora a fase dos seus desdobramentos institucionais e j...

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Licitação pública - 2 ed./2015

ISBN: 9788539203055

Por: Malheiros Editores | Autor: Moreira, Egon Bockmann; Guimarães, Ferna ... | Edição: 2

Este livro propõe uma hermenêutica pragmática e contextualizada: devido à importância da LGL, ela deve ser aplicada com eficiência, sempre à luz da CF. A edição de alterações normativas produz transmutação sistemática e ...

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Contratos e tributação - noções fundamentais - 1 ed./2015

ISBN: 9788539202812

Por: Malheiros Editores | Autor: Melo, José Eduardo Soares de | Edição: 1

Obra extremamente prática e objetiva, examinando as formas de contratos no Direito, suas características, fundamento legal e a tributação sobre ele incidente, nos seus vários níveis, explicando em linguagem clara e acess...

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