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Marcos Regulatórios da Indústria Brasileira de Petróleo e Gás Natural e a Expertise Norueguesa

ISBN: 9788545005209

Por: Fórum | Autor: Pansieri, Flávio | Edição: 1

Este livro analisa o marco regulatório da indústria nacional do petróleo e gás natural, tendo como ponto de relevo a política de conteúdo local. Com uma investigação em nível histórico, econômico e jurídico, e tendo por ...

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A Função Social do Tribunal de Contas no Brasil

ISBN: 9788545006237

Por: Fórum | Autor: Chadid, Ronaldo | Edição: 1

A presente pesquisa destina-se ao estudo da função social dos Tribunais de Contas e o desenvolvimento de suas competências, com o escopo de assegurar o cumprimento da eficiência na consecução das políticas públicas como ...

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Cartas a um jovem advogado

ISBN: 9788543106946

Por: Editora Sextante | Autor: Müssnich, Francisco | Edição: 1

Considerado um dos mais importantes advogados do país, Francisco Müssnich divide com o leitor o conhecimento que acumulou ao longo de mais de 40 anos de profissão para ajudar futuros advogados a construir as bases de ...

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Direito da personalidade

ISBN: 9788520456262

Por: Editora Manole | Autor: Correia, Atalá; Capucho, Fábio Jun | Edição: 1

Ao longo de seus 30 anos de docência, a Professora Dra. Silmara J. A. Chinellato, Professora Titular no Departamento de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, no Largo de São Francisco, formo...

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Teoria e prática administrativa para Exame da OAB : 1ª e 2ª fases - 2ª edição de 2019

ISBN: 9788553607952

Por: Saraiva Jur | Autor: Costa, Elisson Pereira da | Edição: 2

Esta obra oferece um curso completo, atual e didático de Direito Administrativo para alunos de graduação e bacharéis em Direito em preparação para o Exame da OAB. Traz posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais apl...

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Constituição da República 30 Anos Depois

ISBN: 9788545005988

Por: Fórum | Autor: YOUSSIF MOTA ARABI, ABHNER; MALUF, FERNA ... | Edição: 1

Em 5 de outubro de 1988, um novo marco se instaurava na história constitucional brasileira. A sétima Constituição de nossa história ali se apresentava com a pretensão de inaugurar novos tempos em nossa nação, propugnando...

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Teoria geral do direito civil - questões controvertidas

ISBN: 9788545005667

Por: Fórum | Autor: Tepedino, Gustavo | Edição: 1

A Teoria Geral do Direito Civil encontra-se no cerne da vida jurídica. Complexas e espinhosas, as controvérsias se espraiam por toda a dogmática do direito privado. Esta obra propõe-se a tratar das questões mais atuais d...

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Cláusulas penais moratória e compensatória

ISBN: 9788545005568

Por: Fórum | Autor: Da Silveira Abilio, Vivianne | Edição: 1

Inspirado nas profundas transformações verificadas no âmbito do direito obrigacional, o presente trabalho procura investigar o papel da cláusula penal a partir de sua inserção na lógica obrigacional. A previsão de cláusu...

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Empresa semiestatal

ISBN: 9788545006077

Por: Fórum | Autor: Márcio Saadi Lima, Mário | Edição: 1

O presente livro tem como objetivo responder a duas perguntas: (i) qual o regime jurídico estrutural da empresa semiestatal?; (ii) qual o regime jurídico funcional da empresa semiestatal? Ela é aqui caracterizada como aq...

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Os Índios na Constituição

ISBN: 9788574808277

Por: Ateliê Editorial | Autor: Dias, Camila Loureiro; Capiberibe, Artio ... | Edição: 1

Em 2018, a Constituição brasileira completou trinta anos. Conhecida como “Constituição Cidadã”, um de seus principais méritos foi ter ampliado direitos individuais e coletivos num contexto de abertura do país para o regi...

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A Responsabilidade do Estado por Actos Lícitos

ISBN: 9788545005933

Por: Fórum | Autor: Joaquim Gomes Canotilho, José | Edição: 2

O livro tem como tema central a responsabilidade do Estado por actos lícitos. Ao texto original acrescentou-se o enquadramento geral da problemática da responsabilidade na doutrina contemporânea....

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Transformações no direito privado nos 30 anos da Constituição

ISBN: 9788545005629

Por: Fórum | Autor: Ehrhardt Júnior, Marcos; Cortiano Junior ... | Edição: 1

O livro registra a evolução do Direito Privado brasileiro nos últimos 30 anos e presta homenagem a Luiz Edson Fachin por sua fundamental contribuição no desenvolvimento da metodologia do Direito Civil Constitucional em n...

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Saindo da lama

ISBN: 9788545005872

Por: Fórum | Autor: Alves Batista Júnior, Onofre; Inácio Luc ... | Edição: 1

Os grandes conflitos, via de regra, levam décadas para serem resolvidos, devido à multiplicidade de atores e interessados, fazendo-se difícil o consenso. Quase sempre desemboca-se em uma longa, custosa e desgastante cele...

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A participação do administrado no processo de elaboração dos contratos de PPP

ISBN: 9788545005742

Por: Fórum | Autor: Moreno, Maís | Edição: 1

Neste trabalho buscamos investigar a aplicação dos mecanismos de participação dos administrados nos processos administrativos de elaboração dos contratos de parceria público-privada (PPP) e indicar alternativas de aprimo...

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Servidor Público

ISBN: 9788545005964

Por: Fórum | Autor: Flávio De Oliveira, Antônio | Edição: 4

Nas edições iniciais, que antecederam a esta, havia certo caráter de desbravamento dos temas aqui tratados. Desde então, o tema passou a receber maiores cuidados e comentários por parte da jurisprudência, das legislações...

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30 anos da Constituição de 1988

ISBN: 9788545005957

Por: Fórum | Autor: Bolonha, Carlos; Corrêa Souza de Oliveir ... | Edição: 1

“No Brasil, sob o ‘céu’ de uma evocatio dei (‘Deus é brasileiro’) desde 1988, pode-se observar um sábio equilíbrio de tradição e inovação.” “Mesmo as melhores constituições [...] são ‘edifícios’ e estruturas ‘inacabadas’...

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Constitucionalismo, autoritarismo e democracia na América Latina

ISBN: 9788545006053

Por: Fórum | Autor: José Gonçalves Acunha, Fernando José Gon ... | Edição: 1

“O livro Constitucionalismo, autoritarismo e democracia na América Latina, de Fernando José Gonçalves Acunha, oferece ao leitor uma necessária e crítica reflexão sobre o (novo) constitucionalismo latino-americano. O auto...

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Introdução ao direito de polícia judiciária

ISBN: 9788545006169

Por: Fórum | Autor: Da Silva Pereira, Eliomar | Edição: 1

Esta Introdução ao Direito de Polícia Judiciária traz ao leitor uma primeira compreensão sobre esse ramo do direito que esteve por muito tempo ignorado pela ciência jurídica em geral. O Direito de Polícia Judiciária perm...

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Abuso de autoridade e sua inadequação ao crime de hermenêutica

ISBN: 9788545006138

Por: Fórum | Autor: Valder Do Nascimento, Carlos | Edição: 1

Este livro objetiva demonstrar a impropriedade do termo “crime de hermenêutica” empregado por Rui Barbosa na revisão-crime contra o Juiz Alcides de Mendonça na sua defesa no Supremo Tribunal Federal. Sustenta no curso de...

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Temas de Direito do Trabalho e de Processo do Trabalho

ISBN: 9788545005483

Por: Fórum | Autor: Gomes, Fábio Rodrigues | Edição: 1

Este livro do Professor Fábio Rodrigues Gomes traz diversos dos seus artigos e ensaios sobre o direito do trabalho e o direito processual do trabalho brasileiros. De um modo geral, todos visam ao mesmo objetivo: buscar a...

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Diálogos com o Direito de Filiação Brasileiro

ISBN: 9788545005735

Por: Fórum | Autor: Szaniawski, Elimar | Edição: 1

O presente estudo analisa os aspectos polêmicos do direito de filiação contemporâneo sob os pontos de vista doutrinário e jurisprudencial. O direito da atualidade ao reconhecer a existência de diversos modelos de família...

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Direito processual civil: Teoria geral do processo civil - 2ª edição de 2019

ISBN: 9788553612512

Por: Saraiva Jur | Autor: Ré, Aluisio Iunes Monti Ruggeri; Gomes, ... | Edição: 2

O objetivo da Coleção Defensoria Pública - Ponto a Ponto é facilitar e sistematizar os estudos dos candidatos que se dedicam ao concurso da Defensoria Pública. Para abordar cada matéria, foram selecionados pontos de edit...

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Advocacia pública contemporânea

ISBN: 9788545005780

Por: Fórum | Autor: Figueiredo Mourão, Carlos; Tamami Hirose ... | Edição: 1

O Estado em sua função essencial de dar guarida aos anseios da sociedade necessariamente age nos limites e nos caminhos fixados pelo Estado Democrático de Direito. Os artigos desta obra trazem um debate aprofundado do re...

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Psicologia e prática forenses

ISBN: 9788520458907

Por: Editora Manole | Autor: Serafim, Antonio de Pádua; Saffi, Fabian ... | Edição: 3

Este livro é um material de referência para a prática da Psicologia em sua interface com a Justiça, fornecendo subsídio a psicólogos, médicos e profissionais do Direito e demais áreas no tocante a compreensão e entendime...

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Mediação familiar: A experiência da 3 Vara de Família do Tatuapé

ISBN: 9788585454951

Por: Editora CLA | Autor: Braga Neto, Adolfo | Edição: 1

O livro relata a experiência concreta do uso da mediação na 3a Vara de Família e Sucessões do Fórum do Tatuapé...

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