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Medida provisória: Edição e conversão em lei - 2ª edição de 2012

ISBN: 9788502148192

Por: Saraiva Jur | Autor: Amaral Júnior, José Levi M. do | Edição: 2

A medida provisória, tanto no texto originário da Constituição de 1988, como no modelo da EC n. 32/2001, é ato normativo primário e transitório, limitado à esfera privativa de competências do Presidente da República, pos...

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Proteção internacional dos direitos humanos - 1ª edição de 2012

ISBN: 9788502115446

Por: Saraiva Jur | Autor: Feferbaum, Marina | Edição: 1

Fruto da dissertação com a qual a autora obteve o título de mestre em Direito pela PUCSP, sob a orientação de Flávia Piovesan, o trabalho em tela enfrenta um tema difícil e fundamental para o estudo dos direitos humanos:...

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Do consentimento no homicídio

ISBN: 9788577005307

Por: Fórum | Autor: Gomes, Enéias Xavier | Edição: 1

Esta obra diz respeito a um campo específico das Ciências Penais: o consentimento no homicídio. Por meio de casos históricos, é abordado o tema nas legislações Brasileira e alienígena, tratando-se não apenas do consentim...

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A dignidade da pessoa humana no direito constitucional contemporâneo

ISBN: 9788577006397

Por: Fórum | Autor: Barroso, Luís Roberto | Edição: 1

Este livro foi escrito durante o período em que o autor passou na Faculdade de Direito da Universidade de Harvard, nos Estados Unidos, como Visiting Scholar, no ano de 2011. Trata-se de um esforço notável para dar à dign...

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O novo direito constitucional brasileiro - contribuições para a construção teórica e prática

ISBN: 9788577006403

Por: Fórum | Autor: Roberto Barroso, Luís | Edição: 1

Ao completar trinta anos de vida acadêmica, o Professor Luís Roberto Barroso apresenta, no presente livro, seis dos mais influentes artigos do direito constitucional brasileiro, sobre efetividade das normas constituciona...

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Controle externo - estudos temáticos

ISBN: 9788577006045

Por: Fórum | Autor: Ramos, Sebastião Helvécio | Edição: 1

A obra trata de temas jurídicos contemporâneos, relativos à área do controle da Administração Pública, abarcando tópicos de Direito Administrativo, Financeiro, Constitucional, Previdenciário, entre outros, em face do car...

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Comentários à lei de segurança do tráfego aquaviário

ISBN: 9788577005314

Por: Fórum | Autor: Duarte Neto, Pedro | Edição: 3

O lançamento de qualquer obra versando sobre questões de Direito Marítimo é sempre um acontecimento que deve ser largamente festejado, dado o marasmo editorial que se verifica, infelizmente, nesse especializado segmento ...

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Um diálogo sobre a justiça - a justiça arquetípica e a justiça deôntica

ISBN: 9788577005369

Por: Fórum | Autor: Manuel Fonseca, Luis; Ricardo Marcondes ... | Edição: 1

A lei é justa? A sentença é justa? O que é justo? Existe justiça? O Direito é justo? Luis Manuel Fonseca Pires e Ricardo Marcondes Martins, professores de Direito Administrativo da PUC-SP — o primeiro magistrado estadual...

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Direito, informação e cultura

ISBN: 9788577005635

Por: Fórum | Autor: Gabardo, Emerson; Affornalli, Maria Cecí ... | Edição: 1

A presente obra tem como fio condutor a intenção de empreender discussão interdisciplinar sobre temas que na contemporaneidade encontram-se necessariamente relacionados, quais sejam: comunicação, cultura de massas, globa...

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Corrupção e improbidade - críticas e controle

ISBN: 9788577004256

Por: Fórum | Autor: Souza, Patrícia Verônica Nunes Carvalho ... | Edição: 1

Voltado a todos que aspiram ingressar ou militam na área pública, como Funcionários Públicos, Agentes Políticos, Advogados Públicos, e membros do Ministério Público. Todos aqueles que fiscalizam ou gerem a 'coisa Pública...

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Justiça de transição e Estado constitucional de direito

ISBN: 9788577006076

Por: Fórum | Autor: D. Torelly, Marcelo | Edição: 1

Nas últimas décadas, os estudos sobre a justiça vêm se renovando, transbordando das clássicas dimensões da teoria do direito e da filosofia moral para novas searas, com estudos sobre participação democrática, direitos hu...

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Direito administrativo e democracia econômica

ISBN: 9788577006199

Por: Fórum | Autor: Lirio do Valle, Vanice | Edição: 1

A percepção do Direito Administrativo unicamente como instrumento de controle do poder desconsidera o papel promotor do desenvolvimento, indispensável no contexto de um Estado pluriclasse, que se submete a Constituições ...

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Temas relevantes de direito penal e processual penal - 1ª edição de 2012

ISBN: 9788502169661

Por: Saraiva Jur | Autor: Editora Saraiva | Edição: 1

Obra de caráter vanguardista, é fruto do curso Temas Relevantes de Direito Penal e Processual Penal, da Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, ministrado por juristas do quilate de Antonio Scarance Fernande...

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Empresas transnacionais e direitos humanos às empresas farmacêuticas como objetivo de estudo

ISBN: 9788577005857

Por: Fórum | Autor: Campos, Thana Cristina De | Edição: 1

O livro Empresas transnacionais e direitos humanos: as empresas farmacêuticas como objeto de estudo questiona a visão tradicional do Direito Internacional, segundo a qual a responsabilidade pelos direitos humanos cabe em...

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Questões comentadas: Delegado de polícia - 1ª edição de 2012

ISBN: 9788502169227

Por: Saraiva Jur | Autor: Nunes, Joerberth Pinto; Rocha, Marcelo H ... | Edição: 1

A coleção PASSE EM CONCURSOS PÚBLICOS tem uma proposta diferenciada das outras coleções para Concursos Públicos.  Com previsão de 9 volumes, a coleção será segmentada por concurso.  Tem como finalidade, abranger as princ...

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Saberes do direito 63: Sociologia do direito - 1ª edição de 2012

ISBN: 9788502171138

Por: Saraiva Jur | Autor: Soares, Ricardo Maurício Freire; Bianchi ... | Edição: 1

Moderna e prática, aColeção Saberes do Direito abrange as principais disciplinas do curso. Longe de ser mais uma esta obra inovadora representa a intersecção entre o conceito clássico de livro (impresso) e o conteúdo Net...

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Trabalho e regulação - as lutas sociais e as condições materiais da democracia

ISBN: 9788577005666

Por: Fórum | Autor: Ramos Filho, Wilson | Edição: 1

É com imensa satisfação que inauguramos o primeiro volume da Coleção Trabalho e Regulação: As lutas sociais e as condições materiais da democracia, uma parceria entre o grupo de pesquisa intitulado Trabalho e Regulação n...

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Michel Foucault e o Direito

ISBN: 9788530936112

Por: Forense Universitária | Autor: Rocha, José Manuel de Sacadura | Edição: 1

A obra apresenta o pensamento de Michel Foucault quando aplicado ao jurídico. Faz percurso exaustivo pela vasta obra do autor, focando a lei como instrumento de conformação nas sociedades disciplinares e de controle. Dis...

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A Professora da USP

ISBN: 9788521804680

Por: Forense Universitária | Autor: Grinover, Ada Pellegrini | Edição: 1

Esta obra não é apenas uma biografia interessante, mas a história de uma professora universitária que marcou sua época com a desenvoltura que poucas mulheres poderiam ter tido ao tempo em que ela iniciava sua vida profis...

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Direito homogêneo

ISBN: 9788577004485

Por: Fórum | Autor: Andrade, Rogério Emilio De | Edição: 1

No escopo de organização econômica do mundo, a globalização conduziu a uma limitação do papel das instituições públicas com relação ao mercado, haja vista a repercussão do poder econômico do capital na tomada de decisões...

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Shopping center - 1ª edição de 2011

ISBN: 9788502108004

Por: Saraiva Jur | Autor: Souza, Marcelo Dornellas de; Cerveira, D ... | Edição: 1

A obra aborda de modo prático duas das questões contratuais mais usuais do quotidiano dos shopping centers ? as cláusulas de raio e a revisão de alugueres ?, analisando suas relações com a progressiva elevação dos confli...

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Sujeição passiva no mandado de segurança e a autoridade coatora

ISBN: 9788577004393

Por: Fórum | Autor: Dias, Tiago Bologna | Edição: 1

Por meio do exame das bases históricas, constitucionais, de Direito Administrativo e de Direito Processual pertinentes ao mandado de segurança, atentando também a aspectos práticos, esta obra expõe e analisa criticamente...

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O direito e os direitos - elementos para uma crítica do direito contemporâneo

ISBN: 9788577005185

Por: Fórum | Autor: Merlin Cleve, Clemerson | Edição: 3

Este livro pretende identificar o lugar epistêmico do saber jurídico e compreender o fenômeno jurídico visando a realçar o que é tido como sua dignidade política....

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Reformas do processo civil - perspectivas constitucionais

ISBN: 9788577004041

Por: Fórum | Autor: Barros, Flaviane de Magalhães; Morais, J ... | Edição: 1

O livro Reforma do processo civil: perspectivas constitucionais apresenta uma análise constitucional do movimento de reformas da legislação processual Brasileira, discutindo, em especial, as propostas do Projeto de Códig...

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Concorrência e tributação no setor de bebidas frias

ISBN: 9788577005130

Por: Fórum | Autor: Rocha Jr, Weimar Freire da; Ribeiro, Mar ... | Edição: 1

Refrigerante, cerveja e água. Cada um tem sua preferência assim como cada um tem seu próprio gosto. Guaraná, cola, framboesa, pilsen, normal, diet, com gás ou sem gás. Gostamos de exercer nosso direito de escolha. O merc...

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