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Direito penal constitucional: A imposição dos princípios constitucionais penais - 1ª edição de 2012

ISBN: 9788502146402

Por: Saraiva Jur | Autor: Lima, Alberto Jorge Correia de Barros | Edição: 1

Discorre sobre a imposição dos princípios constitucionais penais sobre o legislador e o juiz. Ambas as autoridades estão submetidas ao princípio da legalidade no Estado Democrático de Direito e, por isso, de modo algum p...

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Estudos de direito empresarial: Homenagem aos 50 anos de docência do professor Peter Walter Ashton - 1ª edição de 2012

ISBN: 9788502148987

Por: Saraiva Jur | Autor: Estevez, André Fernandes; Jobim, Marcio ... | Edição: 1

Em tributo à trajetória profissional e à importância do legado acadêmico do Prof. Peter Walter Ashton para a comunidade jurídica, a obra aborda de modo didático o universo do direito empresarial “área de especialidade do...

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Estado de direito e constituição - 4ª edição de 2012

ISBN: 9788502060807

Por: Saraiva Jur | Autor: Ferreira Filho, Manoel Gonçalves | Edição: 4

Em linguagem vibrante, este livro avalia a idéia fundamental do Estado de Direito e de Constituição, fixando, inicialmente, a versão clássica da questão, para então analisar o tema diante da doutrina moderna. Examina as ...

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Direitos fundamentais na cooperação jurídica internacional: Extradição, assistência jurídica, execução de sentença estrangeira e transferência de presos - 1ª edição de 2012

ISBN: 9788502187085

Por: Saraiva Jur | Autor: Abade, Denise Neves | Edição: 1

A obra analisa de forma sistemática e crítica a incidência dos direitos fundamentais nos pleitos de cooperação jurídica internacional penal, enfocando modo, forma e intensidade da aplicação desses direitos pelos nossos T...

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Direito à saúde no âmbito privado - 1ª edição de 2012

ISBN: 9788502091382

Por: Saraiva Jur | Autor: Scaff, Fernando Campos | Edição: 1

Os ensinamentos que o leitor encontrará ao longo do texto, são resultado da vasta experiência prática na advocacia em conjunto com as atividades acadêmicas às quais o autor se dedica há muitos anos. Em suma, Direito à sa...

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Incentivos fiscais no direito ambiental - 2ª edição de 2012

ISBN: 9788502126657

Por: Saraiva Jur | Autor: Trennepohl, Terence | Edição: 2

A presente obra cuida do uso de elementos tributários para a preservação do meio ambiente. Nesse contexto, propõe o emprego de incentivos e espécies tributárias como meio de induzir os contribuintes a um comportamento ad...

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Fontes e modelos do direito - 1ª edição de 2012

ISBN: 9788502014817

Por: Saraiva Jur | Autor: Reale, Miguel | Edição: 1

Este livro trata do papel cada vez mais concreto e dinâmico das fontes do direito, exigindo que o seu conteúdo seja compreendido em termos de modelos: modelos jurídicos e modelos hermenêuticos. Para tanto o autor se apro...

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Estatuto da reprodução assistida - 1ª edição de 2012

ISBN: 9788502091153

Por: Saraiva Jur | Autor: Scalquette, Ana Cláudia S. | Edição: 1

Fruto da tese com a qual a autora obteve o título de Doutora pela Faculdade de Direito da USP, este trabalho cuida de tema delicado e muito atual: a reprodução assistida e suas possíveis consequências geradoras de instab...

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Cofins - 1ª edição de 2012

ISBN: 9788502126497

Por: Saraiva Jur | Autor: Canado, Vanessa Rahal | Edição: 1

A coleção Direito, Desenvolvimento e Justiça pretende contribuir para a reflexão e o aperfeiçoamento do Estado de Direito, compreendido tanto como meio de defesa dos direitos fundamentais e da justiça social quanto como ...

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Direito internacional em contexto: Direito, gestão e prática - 1ª edição de 2012

ISBN: 9788502175747

Por: Saraiva Jur | Autor: Jubilut, Liliana Lyra; Veços, Fabia Fern ... | Edição: 1

A Série GVlaw se insere no projeto de produção de pesquisa adotado pelo Programa de Educação Executiva da DIREITO GV (GVlaw). A partir do conteúdo das aulas dos cursos, busca-se a construção de conhecimento que seja ade...

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Introdução ao Direito econômico - 4ª edição de 2012

ISBN: 9788502138865

Por: Saraiva Jur | Autor: Almeida, Luíz Carlos Barnabé de | Edição: 4

Neste trabalho, são discutidos os efeitos da globalização, os conceitos microeconômicos de oferta e procura, os direitos do consumidor, os regimes de mercado e os sistemas econômicos e outros institutos que relacionam-se...

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Direito, planejamento e desenvolvimento do mercado de capitais brasileiro: 1965-1970 - 2ª edição de 2012

ISBN: 9788502101548

Por: Saraiva Jur | Autor: Fundação Getúlio Vargas | Edição: 2

Este livro é um exemplo de como a pesquisa em direito pode ir além da investigação sobre o poder judiciário, a dogmática e a litigância para refletir sobre as instituições de maneira mais ampla....

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Ética profissional: Simplificado - 1ª edição de 2012

ISBN: 9788502121065

Por: Saraiva Jur | Autor: Cardella, Haroldo Paranhos; Cremasco, Jo ... | Edição: 1

A Coleção Direito simplificado é indicada para todos que desejam aprender de maneira simples e objetiva, e, em especial para quem pretende prestar provas e concursos, inclusive o exame da OAB, ou para quem não é graduado...

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Iniciativa popular municipal - 1ª edição de 2012

ISBN: 9788502098121

Por: Saraiva Jur | Autor: Pouso, Renata Gonçalves Pereira Guerra | Edição: 1

A autora buscou o estudo de um efetivo instrumento de participação da população nas decisões de matérias ligadas ao seu cotidiano mais próximo: a iniciativa popular na apresentação de projetos de lei de âmbito municipal....

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Honorários advocatícios no Processo Civil - 1ª edição de 2012

ISBN: 9788502069947

Por: Saraiva Jur | Autor: Lopes, Bruno Vasconcelos Carrilho | Edição: 1

Em homenagem ao saudoso jurista Theotonio Negrão, foram reunidos nesta Coleção substanciosos estudos, aprovados com distinção em prestigiadas bancas examinadoras, sobre os temas mais instigantes de processo civil. Este t...

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Direitos humanos: Proteção e promoção - 1ª edição de 2012

ISBN: 9788502130449

Por: Saraiva Jur | Autor: Bucci, Daniela; Sala, José Blanes; Campo ... | Edição: 1

Em vinte ensaios, a obra discute as diversas polêmicas, desdobramentos, tendências e correlações entre questões de direitos humanos. Abarca temas tais como religião, tolerância, idosos, portadores de deficiência, trabalh...

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Direito contemporâneo do trabalho - 1ª edição de 2012

ISBN: 9788502102934

Por: Saraiva Jur | Autor: Nascimento, Amauri Mascaro | Edição: 1

A obra é uma versão que se diferencia dos diversos títulos disponíveis no mercado, pois estes se limitam a uma análise tradicional do Direito do Trabalho. Lembre-se que a linguagem do autor é clara e objetiva, apesar da ...

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A nova lei do mandado de segurança

ISBN: 9788502096363

Por: Saraiva Jur | Autor: Bueno, Cassio Scarpinella | Edição: 2

Este livro quer propor uma interpretação da Lei n. 12.016/2009, não só informativa mas crítica, que permita o seu adequado uso no dia a dia do foro, viabilizando que o mandado de segurança cumpra o seu papel constitucion...

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Empresas familiares: Governança corporativa, governança familiar, governança jurídica - 1ª edição de 2012

ISBN: 9788502102859

Por: Saraiva Jur | Autor: Silveira, Alexandre Di Miceli da; Donagg ... | Edição: 1

A série GVLAW se insere no projeto de produção de pesquisa adotado pelo programa de especialização e educação continuada da Direito GV. A partir do conteúdo das aulas dos cursos, busca-se a construção de conhecimento que...

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Comentários à lei de falências e recuperação de empresas - 1ª edição de 2012

ISBN: 9788502081536

Por: Saraiva Jur | Autor: Araujo, José Francelino de | Edição: 1

Enfatizando as alterações promovidas pela Lei n. 11.101/2005, o autor apresenta nesta obra uma profunda incursão pela Lei de Falências e Recuperação de Empresas, esquadrinhando o diploma em todos os seus aspectos. Trata-...

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Imputação objetiva - 3ª edição de 2012

ISBN: 9788502058170

Por: Saraiva Jur | Autor: Jesus, Damásio E. de | Edição: 3

Marco histórico na literatura jurídica nacional, este estudo é um dos mais importantes e primorosos da carreira do autor e também de toda a literatura jurídica nacional, apresentando a sua nova posição a respeito da teor...

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Direitos sociais: Fundamentos, regime jurídico, implementação e aferição de resultados - 1ª edição de 2012

ISBN: 9788502169692

Por: Saraiva Jur | Autor: Gotti, Alessandra | Edição: 1

A obra investiga a existência e a aplicabilidade de mecanismos para aferição de resultados ao longo do processo de concretização dos direitos sociais. A autora está preocupada com a eficácia desses direitos e das polític...

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Bem de família - 3ª edição de 2012

ISBN: 9788502076587

Por: Saraiva Jur | Autor: Credie, Ricardo Antonio Arcoverde | Edição: 3

Para comentar este importante instituto do direito de família, a obra foi dividida em duas partes: a primeira destina-se ao direito material e a segunda ao direito processual. Após oferecer uma visão inicial e um perfil ...

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Estudos empíricos sobre temas de direito societário - 1ª edição de 2012

ISBN: 9788502172470

Por: Saraiva Jur | Autor: Carmo, Lie Uema do; Prado, Viviane Mulle ... | Edição: 1

A coleção pretende contribuir para a reflexão e para o aperfeiçoamento do estado de direito brasileiro com a análise de temas como a promoção e a defesa dos direitos fundamentais, inclusive no que se refere à justiça soc...

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Comentários ao estatuto da criança e do adolescente - 4ª edição de 2012

ISBN: 9788502096097

Por: Saraiva Jur | Autor: Elias, Roberto João | Edição: 4

Atento às evoluções do ECA ao longo de seus anos de vigência, o Autor, apresenta comentários aos artigos da Lei, baseando-se em sua vasta experiência acadêmica e profissional, observadas as mais recentes modificações pro...

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