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Direito Administrativo Sancionador Tributário

ISBN: 9786555181975

Por: Fórum | Autor: Barros Xavier, Marília | Edição: 1

Direito administrativo sancionador tributário é obra fundamental para um tema nascente na academia e de forte importância prática. É o primeiro livro sobre as sanções fiscais com essa (imprescindível) abordagem conciliad...

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Efeitos das Decisões no Processo Administrativo Tributário

ISBN: 9786555182033

Por: Fórum | Autor: de Sá Pittondo Deligne, Maysa | Edição: 1

Este livro enfrenta o problema da extensão material das decisões administrativas tributárias, demarcando quais decisões e quais questões decididas pela autoridade julgadora administrativa são dotadas de “força de lei” pa...

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Transação Tributária

ISBN: 9786555182279

Por: Fórum | Autor: Pinheiro, Hendrick | Edição: 1

Trata-se de uma obra que propõe um olhar eclético para além da dogmática tradicional para analisar a transação tributária como um programa de política fiscal, construído em torno de objetivos específicos, que sofre influ...

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Sistematização da Tutela Inibitória e o Código de Processo Civil de 2015

ISBN: 9786555181944

Por: Fórum | Autor: Campos Silva, Bruno | Edição: 1

O artigo 497, parágrafo único, do CPC de 2015 prevê a tutela inibitória, em especial aquela voltada para a salvaguarda de um direito ameaçado por um ilícito futuro, sem a necessidade de se comprovar o dano ou perquirir-s...

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A Hipoteca Judiciária no Processo do Trabalho

ISBN: 9786555181753

Por: Fórum | Autor: Ben-Hur, Ben-Hur | Edição: 1

A utilidade da hipoteca judiciária avulta quando se considera o processo em sua perspectiva dinâmica: a dilapidação do patrimônio do devedor pode ocorrer como fato superveniente à sentença, diante da delonga processual q...

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Liberdade de Expressão e Relações Privadas

ISBN: 9786555181883

Por: Fórum | Autor: Ehrhardt Júnior, Marcos; Albuquerque Lob ... | Edição: 1

Nos dias atuais é fácil perceber, especialmente no ambiente virtual, a grande quantidade de situações em que direitos fundamentais individuais entram em colisão com a liberdade de expressão. Juntem-se a isso diversos ass...

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Acesso à Justiça e a Reforma Trabalhista

ISBN: 9786555182071

Por: Fórum | Autor: Milléo Baracat, Eduardo | Edição: 1

A Lei nº 13.467/2017, denominada de Reforma Trabalhista, promoveu significativas mudanças no Direito Material e no Direito Processual do Trabalho, tendo como linha condutora a redução de direitos e a desproteção do tr...

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Violações dos Direitos de Crianças e adolescentes na Mídia

ISBN: 9786555182170

Por: Fórum | Autor: Magalhães Fernandes, Rômulo | Edição: 1

Este livro aborda a relação entre a proteção dos direitos de crianças e adolescentes e os meios de comunicação social a partir do contexto dos programas policialescos e da política nacional de Classificação Indicativa da...

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Royalties do Petróleo, Minério e Energia

ISBN: 9786555181838

Por: Fórum | Autor: Facury Scaff, Fernando | Edição: 2

Este livro faz a análise jurídica dos royalties sobre petróleo, minério e energia sob os aspectos constitucionais, financeiros e tributários. Além dos aspectos teóricos sobre o tema, enfoca a cobrança e o rateio do mo...

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O Papel do Ministério Público na Concretização Democrática do Orçamento

ISBN: 9786555181777

Por: Fórum | Autor: Lemos, Rubin | Edição: 1

Esta obra inédita busca na atividade do Ministério Público a defesa da concretização de políticas públicas que têm como fundamento constitucional fazer com que as finalidades modernas do Estado Democrático de Direito pro...

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Princípios de Direito Administrativo

ISBN: 9786555181661

Por: Fórum | Autor: Marrara, Thiago | Edição: 2

Hoje, como nunca, é preciso reunir esforços para encontrar significados básicos comuns aos princípios da Administração Pública. Essa busca é essencial, pois a fixação de referenciais teóricos serve quer para orientar ...

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Defesas em Juízo e nos Tribunais de Contas

ISBN: 9786555181760

Por: Fórum | Autor: Barbosa Rigolin, Ivan; Copola, Gina | Edição: 1

Esta obra é a reunião de textos já publicados em artigos, que são agora atualizados, e congrega tópicos de imediato interesse para advogados e outros profissionais da área jurídica, assim como para autoridades e estud...

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Lei das Parcerias

ISBN: 9786555181920

Por: Fórum | Autor: Santana, Jair; Fernandes de Araújo, Vivi ... | Edição: 1

Ao entrar em vigor, na sua plenitude, em 2017, a Lei nº 13.019/14 mudou por completo o regime das parcerias e das transferências de recursos públicos para o Terceiro Setor. Se a norma, de um lado, potencializa e incent...

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Estatuto do Desarmamento

ISBN: 9786555598193

Por: Saraiva Jur | Autor: Marcão, Renato | Edição: 5

A obra Estatuto do Desarmamento traz anotações à parte criminal da Lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003. Os dispositivos do diploma legal são estudados de maneira minuciosa, com apontamentos das legislações correlata...

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Manual de mediação e arbitragem

ISBN: 9786555598070

Por: Saraiva Jur | Autor: Pinho, Humberto Dalla Bernadina de; Mazz ... | Edição: 2

Vivemos um momento na sociedade no qual o judiciário é cada vez mais acionado para resolver demandas, nesse contexto a Mediação e Arbitragem se apresentam como mais uma forma de solucionar os conflitos. Os autores real...

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Paridade de Armas no Processo Penal

ISBN: 9786555181852

Por: Fórum | Autor: Roberto, Welton | Edição: 2

Partindo de um novo conceito de contraditório e de uma nova concepção de acertamento da verdade fática processual, principalmente com a adoção da colaboração premiada no sistema acusatório brasileiro, a paridade de armas...

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Compliance nas Contratações Públicas

ISBN: 9786555181531

Por: Fórum | Autor: Santos Scharamm, Fernanda | Edição: 2

Na segunda edição deste livro, a autora aborda os aspectos práticos da implementação dos programas de compliance sob a perspectiva da Lei nº 12.486/2013 (Lei Anticorrupção). Afora as questões conceituais, a obra trata po...

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A Responsabilidade Civil Objetiva das Operadoras de Planos de Saúde por erro Médico

ISBN: 9786555181876

Por: Fórum | Autor: Rivera, Marcelo | Edição: 1

Trata-se de texto que analisa os resultados de pesquisa de julgamentos, realizados pelo Superior Tribunal de Justiça, que tratou de responsabilidade civil das operadoras de planos de saúde diante de erros médicos sofrido...

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Multiparentalidade

ISBN: 9786555181807

Por: Fórum | Autor: Barbosa Franco, Karina | Edição: 1

A obra analisará o instituto da multiparentalidade no contexto do sistema clássico das filiações e a partir da quebra da sua biparentalidade. Em uma realidade jurídica impulsionada pela dinâmica das novas relações parent...

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Lei de drogas

ISBN: 9786555598216

Por: Saraiva Jur | Autor: Marcão, Renato | Edição: 2

A legislação sobre tráfico de drogas é objeto de questionamentos em provas de concursos e exames de ordem e seu conhecimento é fundamental por parte dos profissionais atuantes. Essa legislação específica compõe um subsis...

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Mídia, Direito Penal e Vulnerabilidade

ISBN: 9786555181715

Por: Fórum | Autor: Burgarelli, Vítor | Edição: 1

Dificilmente algum outro assunto tome tanto espaço no discurso do senso comum quanto o crime: seja pela sordidez do fato, seja pelo desejo de “justiça” que fica em suspenso até que o caso seja resolvido. Por ser um te...

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Manual de direito do trabalho

ISBN: 9786555598186

Por: Saraiva Jur | Autor: Martins, Sergio Pinto | Edição: 14

"Manual de Direito do Trabalho tem uma proposta bem definida: ser um guia seguro com toda a matéria que a disciplina exige. O autor, famoso por sua objetividade em tantas outras obras sobre o assunto, imprime neste Manua...

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Medidas Cautelares Administrativas

ISBN: 9786555181654

Por: Fórum | Autor: Garcia Cabral, Flávio | Edição: 1

Este livro é um estudo aprofundado sobre o regime jurídico das medidas cautelares administrativas no Brasil. Trata-se de assunto praticamente inexplorado pela doutrina brasileira, deixando uma enorme lacuna em um as...

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Direito a saúde

ISBN: 9786555598261

Por: Saraiva Jur | Autor: Brum, Camilla Japiassu Dores; Brum, Guil ... | Edição: 1

"Este livro apresenta o conjunto de reflexões de autores que possuem extensa experiência profissional e acadêmica sobre o tema, cada qual de seus respectivos pontos de vista e interesses. Dessa feita, os autores apresent...

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Processo Civil

ISBN: 9786555595093

Por: Saraiva Jur | Autor: Victalino, Ana Carolina; Darlan, Barroso ... | Edição: 3

"Coleção Pilares do Direito, coordenada pelos Professores Darlan Barroso e Marco Antonio Araujo Junior, oferece uma nova proposta metodológica no ensino do Direito: contando com experientes autores, os volumes são escrit...

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