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Termo de Ajustamento de Gestão no âmbito dos Tribunais de Contas

ISBN: 9786525226958

Por: Editora Dialética | Autor: Brincas, Cláudia Bressan da Silva | Edição:

A CF/88 dispõe sobre a competência de o controle externo conceder prazo para órgãos e entidades adotarem providências necessárias ao exato cumprimento da lei, se verificada alguma ilegalidade. Com base na previsão consti...

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Quem tem direito à Natureza no Sul Global?

ISBN: 9786525233437

Por: Editora Dialética | Autor: Campos, Gabrielle Luz | Edição:

Proteção da natureza, manutenção dos recursos ambientais, preservação do meio ambiente, leis para proteção dos ecossistemas... Muito se fala sobre conservação ambiental, mas a quem ela interessa? Quem tem direito à Natu...

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O Território, o Direito e os Estados Pós-Nacionais

ISBN: 9786525236520

Por: Editora Dialética | Autor: Lopes, Iole Ilíada | Edição:

Na passagem do século XX para o XXI, muitos imaginaram que a globalização – conceito da moda na ocasião – produziria uma nova ordem mundial, na qual os Estados nacionais, tais como os conhecemos, estariam com os dias con...

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Direitos humanos

ISBN: 9786555154740

Por: Editora Foco | Autor: Guimarães, João Alexandre Silva Alves; A ... | Edição: 1

A presente obra coletiva é resultante de convocatória realizada pelo Laboratório de Direitos Humanos (LabDH), com o objetivo de promover investigação em temas atinentes às suas linhas de pesquisa. Estabelecido em 2012 na...

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Direito à Informação

ISBN: 9786555154788

Por: Editora Foco | Autor: Barros, João Pedro Leite | Edição: 1

A obra, de inestimável riqueza e qualidades miríficas, vem disposta em duas grandes partes e cinco capítulos. A primeira parte dedica-se ao estudo do direito do consumidor à informação. Composta por três capítulos, ne...

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Direito Financeiro

ISBN: 9786525229409

Por: Editora Dialética | Autor: Gonçalves, André Luiz de Matos; Lima, La ... | Edição:

Esta obra aborda, de uma forma resumida e esquematizada, a dinâmica da atividade financeira do Estado a partir da ciência das finanças, para o atingimento do bem comum, investigando os fenômenos atrelados à obtenção e ao...

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O Controle Judicial do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

ISBN: 9786525230153

Por: Editora Dialética | Autor: Neves, Felipe Portella | Edição:

O livro propõe analisar a influência da decisão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, sob a administração pública, mais especificamente aos entes, órgãos e agências reguladoras que serão atingidos pela forma...

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Da palavra ao fato

ISBN: 9786500408829

Por: Círculo das Artes | Autor: Sabino, Feres | Edição: 1

Nos textos reunidos neste livro - uma coletânea de artigos, discursos e homenagens - o leitor encontrará não apenas o testemunho da militância política e jurídica do autor, mas também uma análise dos fatos da vida nacion...

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A geração de energia solar como fator de desenvolvimento econômico sustentável

ISBN: 9786525236582

Por: Editora Dialética | Autor: Silva, Wanderson Carvalho | Edição:

Esta obra teve como objetivo analisar o contexto da inserção da energia solar no Brasil e suas perspectivas de crescimento e de contribuição para o desenvolvimento econômico, social e ambiental, sob o enfoque da situação...

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Diálogo Transjudicial entre Direitos Humanos e Direitos Fundamentais

ISBN: 9786525236797

Por: Editora Dialética | Autor: Ferreira, Carlos Wagner Dias | Edição:

O estudo que se consagra neste livro rompe, por meio da teoria do diálogo transjudicial, com os paradigmas hierárquico e territorial por muitos apontado na relação entre o direito nacional e o direito internacional, a pa...

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Discricionariedade Administrativa

ISBN: 9786525236834

Por: Editora Dialética | Autor: Fonseca, Sérgio Roxo da | Edição:

O Estado Democrático, segundo a doutrina tradicional, está sob a lei, pois a Constituição de 1988 prescreve que o cidadão pode agir como quiser, submetendo-se às regras legais; reversamente, as autoridades estatais nada ...

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A Libertadora

ISBN: 9786586029796

Por: LVM Editora | Autor: Martins, Ton; Mattos, Mario Jorge Panno; ... | Edição: 1

As constituições demarcam a última etapa de transição de uma sociedade orgânica para uma sociedade institucionalizada. Nas visões de Thomas Jefferson e Osvald Spengler, uma sociedade orgânica, consciente de seus mitos e ...

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Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social 20 Ed. (2022)

ISBN: 9786589533535

Por: Alteridade Editora | Autor: Rocha, Daniel Machado da | Edição: 20

Um clássico do Direito Previdenciário, muito recomendado para estudo para concursos públicos nas carreiras da magistratura e advogados públicos, e também para o cotidiano uso pelo profissional do Direito Previdenciário (...

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O chamado pente-fino do INSS

ISBN: 9786589533542

Por: Alteridade Editora | Autor: Bittencourt, Andre Luiz Moro | Edição: 1

O CHAMADO "PENTE-FINO" DO INSS: Alternativas Processuais para a Reativação dos Benefícios por Incapacidade e BPC Autor: André Luiz Moro Bittencourt O grande número de pedidos de benefícios na esfera administrativa,...

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Previdência Social Anotada 4 Ed. (2022)

ISBN: 9786589533566

Por: Alteridade Editora | Autor: Savaris, José Antonio; Gonçalves, Marian ... | Edição: 4

PREVIDÊNCIA SOCIAL ANOTADA 2022 – 4ª Edição – Um Livro com conteúdo móvel e videoaulas O MAPA PREVIDENCIÁRIO De acordo com a nova Reforma da Previdência Social (EC nº 103/2019). Este livro proporciona o acesso à...

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Maternidade Encarcerada

ISBN: 9786525234175

Por: Editora Dialética | Autor: Ferreira, Lauriana Inácio | Edição:

Esse livro discorre sobre a maternidade no sistema carcerário brasileiro. Fluxo de enormes e ricas possibilidades, este inicia-se com as construções históricas do patriarcalismo, desembocadas no feminino e masculino, dic...

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Vozes Femininas no Pensamento Penal Contemporâneo

ISBN: 9786525216744

Por: Editora Dialética | Autor: Ferreira, Pedro Paulo da Cunha | Edição:

Este volume reúne trabalhos de elevado rigor cujo propósito é enfrentar candentes e atuais questões de Política Criminal, de Criminologia e de Dogmática Penal. O repertório temático é composto por estudos que discutem os...

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Concursos da diplomacia e chancelaria

ISBN: 9786555154931

Por: Editora Foco | Autor: Garcia, Wander; Dompieri, Ana Paula; Flu ... | Edição: 5

Informar, negociar, representar. As três funções clássicas da diplomacia, a que muitos aspiram como exercício profissional. Este livro tem como objetivo servir de aporte bibliográfico especializado aos que ora se prepara...

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Usucapião dos direitos reais sobre coisas alheias, da propriedade, do domínio e do condomínio

ISBN: 9788583386063

Por: Editora Buqui | Autor: Oliveira, Álvaro Borges de; Marques, Jai ... | Edição: 1

Álvaro Borges Possui graduação em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí (2002), graduação em Ciências da Computação pela Universidade Federal de Santa Catarina (1984), mestrado em Engenharia de Produção pela Uni...

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20 anos do código civil

ISBN: 9786555154566

Por: Editora Foco | Autor: Gama, Guilherme Calmon Nogueira da; Neve ... | Edição: 1

(...) "Entre os objetivos da obra coletiva, encontram-se (a) o aprofundamento do estudo teórico e a análise das questões práticas decorrentes da aplicação das normas do Código Civil de 2002, não apenas sob o prisma do re...

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Suicídio Assistido Por Completed Life

ISBN: 9786555154092

Por: Editora Foco | Autor: Haddad, Sálvia de Souza | Edição: 1

"A discussão trazida nessa obra é produto do encontro de fenômenos socioculturais, jurídicos e biomédicos: A complexidade da contemporaneidade, a necessidade de coexistência de diferentes projetos de vida em um mundo cad...

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Habeas corpus

ISBN: 9786555154610

Por: Editora Foco | Autor: Fonseca, Pedro H. C. | Edição: 1

O Habeas Corpus desponta como poderoso instrumento em favor da defesa relacionada à proteção de direitos fundamentais desde o procedimento investigativo visando caminho para além do trânsito em julgado da ação penal. ...

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Registro civil de pessoas jurídicas

ISBN: 9786555154641

Por: Editora Foco | Autor: Cassettari, Christiano; Paiva, João Pedr ... | Edição: 5

Elaborada por especialistas renomados, a Coleção Cartórios examina de maneira didática e profunda o direito notarial e registral em suas espécies, que dão origem aos cartórios extrajudiciais brasileiros. A coleção con...

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Sucessões

ISBN: 9786555154665

Por: Editora Foco | Autor: Cunha, Leandro Reinaldo da | Edição: 1

Nesse diapasão, o notável professor, em obra marcante, percorre os íngremes caminhos que conduzem à adequada compreensão dos referidos temas. Ao tratar da colação, inicia com uma reflexão acerca da doação, enfrentando...

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Polícia Judiciária

ISBN: 9786525237022

Por: Editora Dialética | Autor: Esteves, Breno da Costa | Edição:

A discussão sobre o papel da Polícia Judiciária na persecução penal brasileira é, de certa maneira, silenciada pelos estudiosos do direito. Apesar de a Instituição Policial ser extremamente importante na preservação dos ...

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