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O novo modelo brasileiro de regulação do saneamento básico: Lei Federal nº 14.026/2020

ISBN: 9786525237329

Por: Editora Dialética | Autor: Haase, Jacqueline Lobão | Edição:

Este livro é proveniente da dissertação elaborada pela Autora no Programa de Pós-graduação do Mestrado Acadêmico em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional do Centro Universitário do Pará – CESUPA. A obra ...

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A História da Política Nacional de Resíduos Sólidos

ISBN: 9786525237640

Por: Editora Dialética | Autor: Soares, Lorena Saboya Vieira | Edição:

Esta obra objetivou realizar uma avaliação política da Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS, em sua concepção e desenho, com o escopo de desvelar determinantes sócio-históricas, sujeitos, interesses e racionalida...

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Mais transparência

ISBN: 9786525237817

Por: Editora Dialética | Autor: Cruvinel, Gustavo Warzocha Fernandes | Edição:

O livro pretende contribuir com a democratização do conhecimento político-legislativo, mostrando a Câmara dos Deputados em sua função legislativa e revelando como a abertura governamental e parlamentar, especialmente por...

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Deveres Fundamentais

ISBN: 9786525238388

Por: Editora Dialética | Autor: Oliveira, Cleber de | Edição:

A Constituição da República inaugurou uma nova fase do constitucionalismo brasileiro, emancipando-o, e propiciou o desenvolvimento de uma fantástica teoria dos temas nela previstos, com exceção dos deveres fundamentais d...

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Erro médico

ISBN: 9786553870178

Por: Conhecimento Livraria e Distribuidora | Autor: Vitório, Teodolina Batista da Silva Când ... | Edição: 1

A obra foi proposta em razão do meteórico aumento das ações de erro médico, ao ponto de já estar sendo considerado um problema de saúde pública. Esse fato denuncia o afastamento da ética da relação médico-paciente e apon...

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Manual de Gramática Aplicada ao Direito

ISBN: 9786525230726

Por: Editora Dialética | Autor: Tanga, Júlio | Edição:

O livro propõe-se a servir como manual de estudo das questões práticas mais relevantes da norma culta da língua portuguesa, com ênfase nos gêneros textuais jurídicos. A ideia surgiu a partir da constatação de determinada...

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Direito ao Desenvolvimento

ISBN: 9786525231648

Por: Editora Dialética | Autor: Godoy, Leonardo Rodrigues de | Edição:

A Constituição Federal estipula o objetivo de alcançar o desenvolvimento nacional. Toma-se por pressuposto que o país deve superar inicialmente uma posição que não é a de um país desenvolvido. Encontra-se na situação de ...

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A Carta das Mulheres Brasileiras aos Constituintes

ISBN: 9786525232218

Por: Editora Dialética | Autor: Terra, Bibiana | Edição:

A Assembleia Nacional Constituinte de 1987 e 1988 representou um marco político-jurídico na transição democrática e no avanço dos direitos das mulheres no Brasil. Tendo por base o reconhecimento do papel desenvolvido pel...

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Mineração e desenvolvimento constitucionalmente adequado

ISBN: 9786525238043

Por: Editora Dialética | Autor: Neves, Alice Santos Veloso | Edição:

A atividade minerária possui destaque no cenário do Estado de Goiás, mas qual é o seu retorno com ampliação de Políticas Públicas locais? A presente pesquisa presta-se a investigar se o impacto da atividade minerária sob...

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O princípio jurídico da coesão dinâmica no Direito Urbanístico brasileiro

ISBN: 9786525238234

Por: Editora Dialética | Autor: Silva, úlia Maria Plenamente | Edição:

Este livro tem por objeto o princípio da coesão dinâmica em Direito Urbanístico e por finalidade a identificação de seu conteúdo jurídico. A doutrina atribuiu à coesão dinâmica a natureza de princípio jurídico autônomo e...

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O Direito Achado na Rede

ISBN: 9786525238722

Por: Editora Dialética | Autor: Santarém, Paulo Rená da Silva | Edição:

A obra analisa o surgimento do Marco Civil da Internet no Brasil, desde a primeira proposta de caráter penal, passando pelo projeto de lei de cibercrimes até a emergência da ideia de se reconhecer o acesso à Internet com...

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Direito Previdenciário em uma perspectiva contemporânea

ISBN: 9786525238791

Por: Editora Dialética | Autor: Buzatto, Cesar Riboli e Gustavo | Edição:

O livro organizado na forma de Capítulos contém textos que tratam de diversos temas relacionados ao Direito Previdenciário na atualidade. Aborda o Direito Previdenciário sob a ótica de um direito social fundamental e da ...

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Primeiros elementos para uma introdução à filosofia do direito

ISBN: 9786525234540

Por: Editora Dialética | Autor: Farret, Julian Ritzel | Edição:

O Bem Comum é certamente uma das principais noções deturpadas pelo processo de corrupção que formou o mundo moderno. Mas não é essa a razão pela qual mereceria um tratamento especial em relação às outras noções important...

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Recuperação de Ativos e Justiça de Transição

ISBN: 9786525236841

Por: Editora Dialética | Autor: Silva, Ricardo Guilherme S. Corrêa | Edição:

A presente obra trata da necessidade de se repensar os mecanismos tradicionais de justiça de transição, em virtude de que estes têm, desde a década de 1990, negligenciado a chamada violência econômica, que inclui a corru...

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Direito, Estado e Sociedade

ISBN: 9786525239033

Por: Editora Dialética | Autor: Ferreira, Rafael Alem Mello | Edição:

A presente obra aborda alguns dos temas mais fundamentais do Direito do Estado e Sociedade. Temas estes que precisam de uma leitura ou até mesmo uma releitura diante da complexidade exigida pela modernidade. A intensa vi...

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A Justiça sub judice

ISBN: 9786525239064

Por: Editora Dialética | Autor: Medrado, Vitor Amaral | Edição:

Em seu Ética a Nicômaco, Aristóteles demonstrou a ambiguidade da justiça. Se por um lado, diz-se justo aquele que cumpre a lei, por outro, a justiça é identificada com a realização da igualdade, seja na relação entre as ...

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Direito e racionalidade prática

ISBN: 9786525224800

Por: Editora Dialética | Autor: Decat, Thiago Lopes | Edição:

DIREITO E RACIONALIDADE PRÁTICA - UMA PERSPECTIVA INFERENCIALISTA discute a relação entre a prática social do direito e a racionalidade prática a partir da Filosofia pragmatista e inferencialista de Robert Brandom. Abord...

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O Princípio da Publicidade no Direito Administrativo

ISBN: 9786525235530

Por: Editora Dialética | Autor: Oliveira, Heli Alves de | Edição:

Da noção de princípio procura-se responder por que o constituinte escolheu, diante de tantos princípios que regulam o Direito Administrativo, somente cinco para elevar ao nível de princípio constitucional. Teria sido par...

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Escravidão contemporânea através das janelas dos Direitos Humanos

ISBN: 9786525236254

Por: Editora Dialética | Autor: Pereira, Gabriela Di Pasqua | Edição:

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) e seus órgãos vinculados, em 2016, estimaram que no mundo existem mais de quarenta milhões de pessoas submetidas ao trabalho escravo contemporâneo e práticas análogas. O Br...

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Discurso de ódio e Direito Penal

ISBN: 9786525237145

Por: Editora Dialética | Autor: Souza, Renan de Araujo de | Edição:

No presente livro (decorrente de dissertação de mestrado defendida e aprovada junto à faculdade de Direito da UERJ) o autor busca analisar os problemas que podem advir do exercício potencialmente danoso da liberdade de e...

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Análise econômica do Direito

ISBN: 9786525237541

Por: Editora Dialética | Autor: Ribeiro, Flora | Edição:

O desafio de assimilar o conhecimento em análise econômica do direito esbarra em fatores de inflexão do Poder Judiciário que dificultam a aproximação do juiz a este cabedal teórico-metodológico durante a tomada da decisã...

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Uniões Homoafetivas

ISBN: 9786525237626

Por: Editora Dialética | Autor: Grigoleto, Juliane Mayer | Edição:

A sexualidade pode ser definida por múltiplos critérios, nas diferentes ciências (Medicina, Psicologia, Sociologia, Direito, Economia, Religião), mas em todas elas assume papel relevante porque a forma de abordá-la refle...

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Direito, Moral e Democracia em Jürgen Habermas

ISBN: 9786525237718

Por: Editora Dialética | Autor: Junior, Jurandir | Edição:

O trabalho "Direito, Moral e Democracia em Jürgen Habermas: uma leitura a partir da concepção do Estado Democrático de Direito" trata de um tema atual de grande relevância para o campo da Filosofia Política e suas implic...

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Dessalinização no Estado de São Paulo

ISBN: 9786525237756

Por: Editora Dialética | Autor: Galvani, Melina Scarassati | Edição:

O presente estudo lapida sua pedra de toque no direito fundamental de acesso à água potável. Partindo dessa premissa basilar, arrima-se na técnica da dessalinização, como uma plausível alternativa – sustentável – para o ...

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A Crise do Modelo de Cortes Supremas como Teoria dos Precedentes Judiciais no Brasil

ISBN: 9786525238142

Por: Editora Dialética | Autor: Pinheiro, Guilherme César | Edição:

O livro é resultado de pesquisa desenvolvida no curso de Doutorado em Direito do Programa de Pós-graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; área de concentração: Direito Processual; linha d...

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