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Relativização, pelo Poder Judiciário, da Presunção de Vulnerabilidade Insculpida no Artigo 217-A do Código Penal

ISBN: 9786527021568

Por: Editora Dialética | Autor: Cruz, Igor Alexandre Melo | Edição:

A presunção de vulnerabilidade prevista no artigo 217-A do Código Penal dá azo a processos e sentenças teratológicas, impedindo que o Poder Judiciário analise o caso concreto à luz das provas trazidas à baila pelas parte...

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Educação e Justiça Ambientais no fomento da cidadania voltada à sustentabilidade

ISBN: 9786527009795

Por: Editora Dialética | Autor: Silva, Raquel Torres de Brito | Edição:

Este livro autoral representa a divulgação científica da pesquisa intitulada "Educação e Justiça Ambientais no fomento da cidadania voltada à sustentabilidade", de Raquel Torres de Brito Silva. O objetivo traçado consist...

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Agressividade tributária e sua influência na política de dividendos no mercado brasileiro

ISBN: 9786527023623

Por: Editora Dialética | Autor: Rosito, Eduardo Manfroi | Edição:

A obra de Eduardo Manfroi Rosito estabelece um marco nos estudo de gestão tributária, explorando com profundidade o tema da agressividade fiscal e suas consequências para as políticas de dividendos das empresas listadas ...

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Vade Mecum Foco

ISBN: 9786561200820

Por: Editora Foco | Autor: Densa, Roberta; Dantas, Cecília | Edição: 1

CONTEÚDO: - Atualizada até 30 de março de 2024; - Legislação selecionada para profissionais da área jurídica; – Notas remissivas especialmente elaboradas; – Súmulas do STF e STJ; – Melhor conteúdo impresso. - Atual...

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Doenças Raras e a Inaplicabilidade da Teoria da Reserva do Possível

ISBN: 9786561200868

Por: Editora Foco | Autor: Massote, Gabriel | Edição: 1

A situação jurídica das pessoas com doenças raras diz sobre todos nós. Não se cuida aqui, portanto, apenas de alguns poucos doentes sem relevância numérica. Um leitor apressado poderia pensar que a presente obra não tr...

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Enriquecimento Sem Causa e Sua Aplicação aos Bens Digitais

ISBN: 9786561200882

Por: Editora Foco | Autor: Faleiros Júnior, José Luiz de Moura | Edição: 1

O amadurecimento teórico da doutrina especializada em temas ligados ao lucro da intervenção conduziu à ampliação do espectro de situações nas quais a ideia de locupletamento independe de qualquer visualização dos reflexo...

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Bem Comum e Direito Ambiental

ISBN: 9786525059891

Por: Editora Appris | Autor: Dionísio, Cristiano | Edição: 1

Este livro visa demonstrar como o Direito Ambiental encontra no bem comum um referencial ético para instrumentalizar juridicamente o desenvolvimento humano. Dividido em duas etapas, a primeira explora a construção do con...

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Caixa de Ferramentas em Mediação II

ISBN: 9786586201055

Por: Dash Editora | Autor: Almeida, Tania | Edição: 1

Autores: Adolfo Braga Neto; Adriana Adler; Alexandre Palermo Simões; Ana Luiza Isoldi; Ana Siqueira; Ana Valéria Silva Gonçalves; André Martins Vilar de Carvalho; Andréa Lúcia Horta e Silva; Andrea Maia Brayer; Andrea Na...

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A Teoria do Domínio do Fato de Claus Roxin e sua aplicabilidade ao Direito Penal Econômico

ISBN: 9786527010289

Por: Editora Dialética | Autor: Faria, Thiago Rodrigues de | Edição:

O aperfeiçoamento do Direito é uma das missões entregues àqueles que se propuseram a estudá-lo e, sobretudo, a praticá-lo, na certeza de que ele, enquanto ciência social aplicada, reveste-se de instrumento de solução de ...

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Michael Sandel e os limites da justiça

ISBN: 9786527020134

Por: Editora Dialética | Autor: Piccolo, Carla Henriete Bevilacqua | Edição:

Neste estudo provocativo, somos convidados ao cerne do debate contemporâneo sobre moralidade e política, guiados pela crítica aguda de Michael Sandel ao liberalismo igualitário de John Rawls e Ronald Dworkin. Ao proporci...

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O uso da inteligência artificial em decisões judiciais

ISBN: 9786527021148

Por: Editora Dialética | Autor: Seixas, Pedro Henrique Pandolfi | Edição:

A investigação sobre a revolução da Inteligência Artificial (IA) e seus potenciais impactos na sociedade e no Direito é essencial. Analisando desde avanços tecnológicos históricos até preocupações contemporâneas sobre a ...

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Feminicídio

ISBN: 9786527021742

Por: Editora Dialética | Autor: Ribeiro, Lilia Brum de Cerqueira Leite | Edição:

"Feminicídio: entre sombras e leis" mergulha profundamente na realidade assombrosa da violência de gênero, trazendo à tona os aspectos mais sombrios do feminicídio no contexto brasileiro. Este livro não apenas expõe caso...

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Direitos Humanos com Destaque às Migrações

ISBN: 9786527021803

Por: Editora Dialética | Autor: Fornari, Nilzane | Edição:

As migrações fazem parte da história humana desde o início da civilização até o mundo globalizado de hoje. Constantemente, milhares de pessoas se deslocam, seja de forma voluntária ou forçada. Fato é que o século XXI já ...

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A boa-fé objetiva como fundamento do controle judicial na recuperação de empresas

ISBN: 9786527029007

Por: Editora Dialética | Autor: Cerqueira, Daniel da Silva Araujo | Edição:

O presente trabalho pretende demonstrar a possibilidade do controle judicial sobre as decisões tomadas em Assembleia Geral de Credores decorrente da não observância pelas partes dos deveres de conduta apensados ao princí...

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El Derecho y su Ciencia

ISBN: 9786561200950

Por: Editora Foco | Autor: Machado Segundo, Hugo de Brito | Edição: 3

"De hecho, este breve escrito tiene el propósito de examinar y exponer las principales nociones de la Teoría del Conocimiento en la contemporaneidad, tal como las comprende su autor. Naturalmente, estas nociones se obt...

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Inovação na gestão de conflitos do Brasil

ISBN: 9786527012467

Por: Editora Dialética | Autor: Silveira, Taffarel | Edição:

As formas consensuais de resolução de conflitos agregam maior eficiência ao Judiciário, possuem procedimentos mais céleres e econômicos, estimulam a participação dos envolvidos, promovem o senso de cooperação social e po...

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Abuso de Poder na Comunicação Eleitoral

ISBN: 9786527021216

Por: Editora Dialética | Autor: Faria, Hygor Tikles de | Edição:

A disseminação em larga escala de desinformação e conteúdo descontextualizado nas plataformas digitais tem gerado desafios para as democracias modernas, especialmente durante os processos eleitorais, momentos cruciais pa...

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Suprema (in)dependência

ISBN: 9786527023067

Por: Editora Dialética | Autor: Romanelli, Sandro | Edição:

Esta obra explora o papel do Supremo Tribunal Federal (STF) após a Constituição de 1988, destacando sua crescente relevância institucional e sua exposição midiática. Analisa as relações entre o STF e os governos, abordan...

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A Constituição de 1824 e o problema da modernidade

ISBN: 9786553872752

Por: Conhecimento Livraria e Distribuidora | Autor: Gomes, David F. L. | Edição: 2

Este livro traz um estudo aprofundado sobre a Constituição de 1824, buscando situá-la no contexto social, econômico e cultural de sua elaboração. Ao mesmo tempo, procura relacionar a história específica da Constituição d...

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Fragmentos Criptomonetários

ISBN: 9786527019404

Por: Editora Dialética | Autor: Braga, David Denner de Lima | Edição:

O livro utiliza a teoria do constitucionalismo social de Gunther Teubner para observar as interações entre o direito e a economia a partir do desenvolvimento tecnológico. Discute-se a criptonatureza do dinheiro e problem...

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Os limites do sharenting e o over-sharenting

ISBN: 9786527023753

Por: Editora Dialética | Autor: Carvalho, Fernanda Marinho Antunes de | Edição:

Em um mundo fortemente influenciado pela expansão tecnológica, os pais passaram a dividir suas experiências cotidianas e a partilhar suas histórias na rede mundial de computadores. Nessa nova dinâmica, os filhos, muitas ...

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Reflexos da frequente alteração legislativa penal como incentivo à prática de crimes

ISBN: 9786527029144

Por: Editora Dialética | Autor: Coelho, Eduarda de Macedo | Edição:

Esta obra analisa a complexa relação entre o processo legislativo penal e a eficácia na inibição de crimes. Por meio de uma abordagem crítica, investigam-se a banalização do poder incriminador estatal, a influência das c...

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Programas de Conformidade Fiscal como Quebra de Paradigmas

ISBN: 9786527009764

Por: Editora Dialética | Autor: Araújo, Ésio Vieira de | Edição:

O presente livro trata dos programas de conformidade fiscal ou tax compliance, como conhecido internacionalmente. Destaca a quebra de paradigmas que está ocorrendo nas administrações tributárias nacionais e internacionai...

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Pioneiras sim, protagonistas, também!

ISBN: 9786527014768

Por: Editora Dialética | Autor: Brito, Lorenna Medeiros Toscano de | Edição:

O espaço público de tomada de decisões é uma esfera de poder associada à figura masculina, como se fosse uma atribuição inerente à sua natureza. Em contrapartida, as mulheres são direcionadas para as atividades relaciona...

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Lavado de activos provenientes de la trata de personas en la República Dominicana, 2014-2018

ISBN: 9786527019695

Por: Editora Dialética | Autor: Guerrero, Rosy | Edição:

La trata de personas como delito transnacional, regularmente trasciende a redes de crimen organizado, que mueve millones y millones de dólares y opera alrededor del mundo. La República Dominicana, por su ubicación geográ...

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