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Direito Financeiro e Tributário

ISBN: 9786527051107

Por: Editora Dialética | Autor: Harada, Kiyoshi | Edição: 34

Na parte I desta obra são abordados, de forma pioneira e de maneira didática, simples e completa, os quatro objetos do Direito Financeiro: a despesa pública, a receita pública, o orçamento público e o crédito público. ...

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O princípio da obrigatoriedade residual da ação penal de iniciativa pública e os modos de solução do conflito penal

ISBN: 9786527043805

Por: Editora Dialética | Autor: Franco, Ivan Candido da Silva de | Edição:

Temos conhecido relevantes mudanças nas formas de resolução do conflito penal. A principal modificação identificada foi a introdução e consolidação de mecanismos consensuais como alternativas à persecução penal conduzida...

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O Judiciário Brasileiro - Uma Análise Empírica e Econômica

ISBN: 9786561204781

Por: Editora Foco | Autor: Yeung, Luciana | Edição: 2

"Este livro de Luciana Yeung representa uma conquista e, como ela mesma diz, expõe uma paixão. Uma conquista de longo alcance, porque repleto de reflexões e lições. Uma paixão duradoura, capaz de suportar as mais variada...

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60 Anos do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais do DF – TARF

ISBN: 9786527068853

Por: Editora Dialética | Autor: Melo, Rebeca de Magalhães; Castro, Vânia ... | Edição:

"60 Anos do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais do DF – TARF: História e Perspectivas" celebra seis décadas de atuação do TARF/DF, abordando sua trajetória e desafios futuros. A coletânea reúne estudos sobre tema...

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Inteligência Artificial e sua implementação na Administração Pública

ISBN: 9786527063728

Por: Editora Dialética | Autor: Coelho, Everton Paul Matheus | Edição:

A Inteligência Artificial (IA) está transformando a maneira como os governos operam, trazendo eficiência e inovação para a Administração Pública. Este livro examina de forma aprofundada a aplicação da IA nos processos de...

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Imunidades Prisionais e Prerrogativas de Foro no Brasil

ISBN: 9786527063544

Por: Editora Dialética | Autor: Junior, Francisco Oliveira Xavier | Edição:

Este manual tem como objetivo orientar profissionais do Direito e Agentes de Segurança Pública sobre os procedimentos a serem adotados ao lidar com infrações (penais ou administrativas) cometidas por autoridades que poss...

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Imposto de Renda na Atividade Rural

ISBN: 9786527063377

Por: Editora Dialética | Autor: Amaral, Leonardo | Edição:

Este livro aborda de forma sistemática as particularidades da tributação da renda rural no Brasil, explorando o regime jurídico específico do setor agrícola e sua base constitucional. A obra analisa as normas aplicáveis ...

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Crime de Stalking - Teoria e prática

ISBN: 9786527062448

Por: Editora Dialética | Autor: Zia, Fabricio Reali | Edição:

Às vezes por vingança, ciúmes ou uma paixão obsessiva, algumas pessoas desenvolvem um comportamento persistente e invasivo, perseguindo insistentemente suas vítimas. Essa conduta não apenas perturba a privacidade, mas ta...

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O Decoro Parlamentar e o Estado de Exceção

ISBN: 9786527050254

Por: Editora Dialética | Autor: ALMEIDA, LARISSA DE MOURA GUERRA | Edição:

O trabalho apresenta um estudo exploratório na área do Direito Público, notadamente do Direito Constitucional, possibilitando a produção do conhecimento e, logo, sua sistematização acerca da construção do decoro parlamen...

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Constitucionalismo e Democracia

ISBN: 9786527054405

Por: Editora Dialética | Autor: Júnior, Américo Braga; Jr, Edson Roberto ... | Edição:

O Volume 3 tem como subtítulo "O constitucionalismo brasileiro e a necessária expansão dos direitos humanos" e tem como proposta apresentar investigações que tratem não só de investigar o fenômeno fragilização da democra...

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Estatuto de los Derechos Humanos en la Sociedad del Conocimiento

ISBN: 9786527054863

Por: Editora Dialética | Autor: Tshipamba, Ntumbua | Edição:

Nos identificamos con la intención ética de P. Ricoeur: la búsqueda de la vida buena para y con los demás en instituciones justas. De manera crítica, invitamos a una postura crítica y autocrítica para no quedarnos esclav...

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A atuação da Defensoria Pública na tutela coletiva socioambiental

ISBN: 9786527039747

Por: Editora Dialética | Autor: Masson, Luciano Dal Sasso | Edição:

A Defensoria Pública é instituição estatal responsável pela defesa do regime democrático e atuação individual ou coletiva em prol de pessoas ou grupos vulneráveis, conforme delineado na Constituição Federal e legislação ...

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A Criminalização da Inadimplência do Sujeito Passivo do ICMS

ISBN: 9786527051152

Por: Editora Dialética | Autor: Araújo, Verônica Marcondes de | Edição:

Este livro possui o objetivo de analisar se é possível afirmar que o não pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, ...

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Discriminação Estética nas Relações de Trabalho

ISBN: 9786527051282

Por: Editora Dialética | Autor: Muniz, Samuel Levy Pontes Braga | Edição:

Em um mundo onde a aparência precede e, muitas vezes, até suplanta as habilidades, a presente obra mergulha em um tema inovador e essencial: como os preconceitos baseados em estereótipos influenciam o mercado de trabalho...

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Direito Penal Fundamental – Teoria do Crime

ISBN: 9786527052043

Por: Editora Dialética | Autor: Neto, Ameleto Masini | Edição:

O livro trata dos temas mais intrincados, controversos e complexos do Direito Penal moderno, mais especificamente no que tange à Teoria do Crime. O seu objetivo é o de reunir estudos de Direito Penal, Criminologia, Ciênc...

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Justiça Ambiental no Ecossistema Prisional

ISBN: 9786527052517

Por: Editora Dialética | Autor: Souza, Líbia Renata Oliveira de | Edição:

O despertar da humanidade para a crise ambiental desvelou que o meio ambiente, seja natural ou artificial, é regido por dois paradigmas: cada pequena parte está interligada sistematicamente ao todo e este sistema interli...

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A Transação Tributária como Instrumento Autocompositivo e sua Perspectiva à Luz da Discussão sobre a Indisponibilidade do Interesse Público

ISBN: 9786527050490

Por: Editora Dialética | Autor: Jr., Edison F. Lange | Edição:

A possibilidade da autocomposição de prestações de natureza tributária tem sido objeto de uma série de questionamentos sobre sua viabilidade prática, principalmente em razão do modo como o conceito de indisponibilidade d...

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Do habeas corpus à audiência de custódia

ISBN: 9786527053354

Por: Editora Dialética | Autor: Cruz, Flávia Velloso | Edição:

Esta obra analisa as medidas cautelares no processo penal brasileiro a partir da garantia do contraditório. O termo "processualização" refere-se à inclusão efetiva do contraditório para a imposição dessas medidas especia...

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Da intervenção judicial nas cláusulas penais

ISBN: 9786527050469

Por: Editora Dialética | Autor: Freitas, Adalberto Loureiro de | Edição:

A presente obra visa o estudo das cláusulas penais, desde suas raízes oriundas da stipulatio poena do direito romano, com as alterações dogmáticas insculpidas no direito medieval e no Código Civil francês napoleônico de ...

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Liberdade Religiosa no Ambiente Laboral e seus Desdobramentos na Esfera Jurídica

ISBN: 9786527050131

Por: Editora Dialética | Autor: Castro, Marcos Vinicius Novaes de | Edição:

Este trabalho discute a questão da liberdade religiosa no ambiente laboral relacionando-a ao âmbito jurídico. A partir da questão-problema deste trabalho, traçou-se o seu objetivo: demonstrar a problemática enfrentada po...

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Prisão Civil do Devedor de Alimentos - 1ª Ed - 2025

ISBN: 9786561204828

Por: Editora Foco | Autor: D´Alessandro, Gustavo | Edição: 1

Este livro analisa a prisão civil do devedor de alimentos como mecanismo de combate à inadimplência alimentar no Brasil, sob a ótica das políticas públicas. A obra questiona a eficiência e os custos da prisão civil, d...

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Direitos Humanos, Mundo Digital e Inovação Jurídica

ISBN: 9786552532183

Por: Editora Kelps | Autor: Santos, Eva Cristina Franco Rosa dos; Pa ... | Edição:

O sistema internacional de direitos humanos encontra-se em um impasse após 70 anos de experiência histórica e uma conjuntura absolutamente desafiadora. Diante de tormentosas guerras contemporâneas - Guerra da Rússia cont...

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Democracia por Sorteio: Pensando a Igualdade na Representação Política

ISBN: 9786527052128

Por: Editora Dialética | Autor: Sousa, Francisco | Edição:

"Democracia por Sorteio: Pensando a Igualdade na Representação Política" explora uma abordagem ousada e historicamente fundamentada para resolver os desafios das democracias contemporâneas. O livro analisa como a seleção...

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Direito Administrativo Cidadão

ISBN: 9786527052142

Por: Editora Dialética | Autor: Helena, Janaina; Carvalho, Fábio Lins de ... | Edição:

A coletânea "Direito Administrativo Cidadão" reúne vinte artigos acadêmicos que refletem a produção científica desenvolvida no Mestrado em Direito Público da Universidade Federal de Alagoas (UFAL) em 2024. A obra oferece...

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Manual de Processo Civil Peticionamento 360

ISBN: 9786527050513

Por: Editora Dialética | Autor: Cavalcante, Vitória Garcia | Edição:

O mais completo manual de peticionamento já elaborado no mundo jurídico. Navegue por todos os elementos de uma petição com uma profundidade inigualável, e leve sua advocacia para outro nível, abordando aspectos práticos,...

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