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ISS Imposto sobre Serviços de qualquer Natureza (Edição atualizada pela Lei Compl. no 175 de 23 de setembro de 2020) Conhecer para bem aplicar :

ISBN: 9786558779346

Por: Editora Dialética | Autor: Fagundes, João Aurélio | Edição:

A grande maioria dos Municípios brasileiros, certamente, não dispõe para consulta de um compêndio que trata com tamanha amplitude o ISS - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza. A Editora Dialética lança, em 2ª ediç...

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A Proteção Social dos Acidentes de Trabalho e o Seguro Menos Imperfeito

ISBN: 9786558779926

Por: Editora Dialética | Autor: Mayer, Adriana Navas | Edição:

Este estudo possui por escopo a análise histórica da legislação acidentária tendo como parâmetro a proteção social e os direitos do trabalhador diante da estreita relação dos acidentes do trabalho com o bem-estar social....

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A Extensão dos Limites Objetivos da Coisa Julgada

ISBN: 9786559560363

Por: Editora Dialética | Autor: Carvalho, Abner Teixeira de | Edição:

A Coisa Julgada é um dos pilares do Estado de Direito, uma vez que é elemento essencial de segurança jurídica das decisões judiciais, sem as quais, por certo, haveria o caos nas relações sociais. A Extensão dos Limites O...

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Amortização de Ágio em Operações Societárias como Instrumento de Planejamento Tributário

ISBN: 9786559561612

Por: Editora Dialética | Autor: Bordignon, José Luiz | Edição:

Muito usada por grandes empresas com a finalidade de obter uma economia de tributos, a amortização de ágio como instrumento de planejamento tributário, gerado na aquisição de investimento avaliado pelo método da equivalê...

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Conflitos de atribuição entre Poderes do Estado

ISBN: 9786559562527

Por: Editora Dialética | Autor: Zveibil, Daniel Guimarães | Edição:

De que forma se dá o embate entre os Poderes do Estado em juízo, na hipótese de existir dúvida objetiva sobre a quem pertença determinada atribuição? A tutela judicial do sistema de freios e contrapesos, enquanto questão...

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Crise no Regime Geral de Previdência Social no Brasil

ISBN: 9786559562800

Por: Editora Dialética | Autor: Mantovani, Aline C. | Edição:

A frequência e a quantidade de reformas promovidas no regime geral de previdência social apenas refletem e comprovam a existência da crise no sistema. A obra, fruto da dissertação de mestrado da autora, defendida em 2014...

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Responsabilidade Tributária Patrimonial dos Gestores e dos Administradores de Pessoas Jurídicas – Parte II

ISBN: 9786559564316

Por: Editora Dialética | Autor: Sorrentino, Thiago Buschinelli | Edição:

Este esforço documenta a terça parte de estudo acerca da atribuição de sujeição passiva tributária aos administradores de pessoas jurídicas, segundo o sistema jurídico brasileiro. O estudo tem três partes: a) Descrição ...

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Diritto Internazionale dell'Ambiente

ISBN: 9786559565986

Por: Editora Dialética | Autor: Guerra, Amina Welten | Edição:

In Brasile i "Catadores" sono coloro che gestiscono, all'interno di cooperative, i rifiuti solidi delle città. Sono parte attiva essenziale nella tutela dell'ambiente in uno Stato dove la raccolta differenziata non è con...

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O Conteúdo Jurídico-Tributário do Princípio do Tratamento Favorecido a Pequenas Empresas

ISBN: 9786559569113

Por: Editora Dialética | Autor: Volpi, Murilo Alan | Edição:

Estudos apontam que 99% (noventa e nove por cento) das empresas em funcionamento no país são pequenos negócios categorizados como microempreendedor individual - MEI, microempresa - ME ou empresa de pequeno porte - EPP. ...

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O enfrentamento dos argumentos das partes

ISBN: 9786559569250

Por: Editora Dialética | Autor: Padilha, Letícia Marques | Edição:

O dever de fundamentação das decisões judiciais tem previsão no art. 93, inciso IX da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Em legislação infraconstitucional já estava presente nos diplomas processuais ...

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Cibercriminologia

ISBN: 9786558402213

Por: Paco e Littera | Autor: Favero, Altamiro de Oliveira; Favero, Br ... | Edição: 1

"O estudo dos irmãos Altamiro e Bruno Favero traz como ponto central a era exponencial da pós modernidade, e seus reflexos na investigação policial. Como as polícias serão capazes de enfrentar eficazmente os crimes moder...

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Paternidade Socioafetiva

ISBN: 9786558779681

Por: Editora Dialética | Autor: Teles, Ana Terra | Edição:

Com a constitucionalização do Direito Civil, em especial do Direito de Família, tem-se a dignidade da pessoa humana como norteadora do ordenamento jurídico desde a criação da norma até sua aplicação. Nesse diapasão, reco...

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Direitos Humanos na Atualidade

ISBN: 9786558779940

Por: Editora Dialética | Autor: Broetto, Matheus Giacomin; Alvarenga, Rú ... | Edição:

A obra ora apresentada relata e analisa com profundidade temas concernentes aos Direitos Humanos na atualidade. A leitura da presente e bem lançada obra é imprescindível a todos aqueles que pretendem se debruçar sobre a ...

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O Mandado de Garantia Social no Direito Luso-brasileiro

ISBN: 9786559560042

Por: Editora Dialética | Autor: Saraiva, Paulo Lopo | Edição:

A obra de Paulo Lopo Saraiva, intitulada Garantia Constitucional dos Direitos Sociais no Brasil, traz para o Estado social contemporâneo a contribuição de um mecanismo constitucional de defesa dos direitos que não vimos ...

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Da Prescrição no Processo de Controle Externo

ISBN: 9786559560110

Por: Editora Dialética | Autor: Júnior, João Marcos de Araújo Braga | Edição:

O instituto da prescrição não encontra, na seara do controle externo, o regramento normativo necessário e suficiente para sua aplicação (ou não aplicação) e para a concretização de seu objetivo de estabilização das relaç...

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Subcapitalização no Direito Tributário Brasileiro

ISBN: 9786559560158

Por: Editora Dialética | Autor: Vicentini, Marcelo Fonseca | Edição:

O livro versa sobre as regras de Subcapitalização no Direito Tributário Brasileiro, com análise e crítica das regras brasileiras e breve análise do direito comparado. O tema central pode ser resumido da seguinte maneira...

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As Relações Contratuais Fáticas no Direito Comercial

ISBN: 9786559560189

Por: Editora Dialética | Autor: Mendes, Emerson Soares | Edição:

A presente obra analisa as bases da teoria da relação contratual de fato proposta por Günter Haupt e desenvolvida por Karl Larenz sob a visão do Direito Comercial Brasileiro. São analisados os elementos estruturais do ne...

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O Tribunal de Justiça do Estado do Pará e o Direito Fundamental à Educação Básica

ISBN: 9786559560752

Por: Editora Dialética | Autor: Oliveira, Jayro Junnes Lopes de | Edição:

O livro realiza um estudo acerca do reflexo das decisões do Tribunal de Justiça do Estado do Pará ? TJE/Pa, em sede de primeiro e segundo graus de jurisdição, sobre as políticas públicas realizadas pelo Poder Executivo E...

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Conciliação trabalhista

ISBN: 9786589602149

Por: Conhecimento Livraria e Distribuidora | Autor: Caspar, Rafael Chiari | Edição: 1

A obra denuncia como a conciliação trabalhista pode ser utilizada para reduzir direitos fundamentais trabalhistas e propõe alternativas para reverter tal processo com a implementação do que o autor denominou de "concilia...

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Regulação, concorrência e a crise brasileira

ISBN: 9786586352276

Por: Editora Singular | Autor: Dutra, Pedro | Edição: 1

Neste livro são reunidos estudos, pareceres e artigos escritos entre 2008 e 2017, alguns inéditos, outros dispersos por diferentes publicações, inclusive na imprensa diária e no Blog do Autor. Os textos originais dos est...

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As Assembleias das S/A

ISBN: 9786586352306

Por: Editora Singular | Autor: Robert, Bruno | Edição: 1

A obra explora integralmente o exercício do direito de voto do acionista, desde sua natureza, princípios que o informam, os procedimentos para o voto, direitos dos minoritários e as formalidades relacionadas à realização...

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Dosimetria e Discricionariedade

ISBN: 9786558779780

Por: Editora Dialética | Autor: Borer, Louise Vilela Leite Filgueiras | Edição:

A obra se propõe à solução de um problema prático, a dosimetria da causa de diminuição do parágrafo 4º do artigo 33 da Lei nº 11.343/06. Porém, para atingir esse objetivo, analisa aspectos gerais da dosimetria da pena e ...

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Advocacia corporativa em disrupção

ISBN: 9786559563975

Por: Editora Dialética | Autor: Nunes, Leandro Belloc | Edição:

A inovação tecnológica e os resultados disruptivos chegaram de vez à advocacia corporativa. Grandes empresas têm concentrado esforços para o gerenciamento adequado dos riscos legais e judiciais em seus conglomerados, faz...

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Guia do Jurista do Futuro

ISBN: 9786558774303

Por: Editora Dialética | Autor: Elói, Pilar Coutinho | Edição:

Em meio a tantas mudanças, tecnológicas, científicas e educacionais, o cenário pode não ser o mais agradável aos olhos daqueles que saem da graduação em busca de um lugar ao sol. O mercado mudou e já não é como na era do...

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Garantia dos Direitos Fundamentais do Trabalhador da Administração Pública

ISBN: 9786558779452

Por: Editora Dialética | Autor: Junior, Antonio Ap. Moro | Edição:

A Administração Pública, em se tratando de direitos fundamentais, está sujeita a um duplo contexto: ao mesmo tempo que tem o dever de garantir a consecução destes direitos à população, exercendo suas tarefas precípuas,...

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