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A lavagem de dinheiro e o autoritarismo penal "moderno"

ISBN: 9786559568512

Por: Editora Dialética | Autor: Beltrão, Francisco Affonso de Camargo | Edição:

A obra analisa aspectos da Lei nº 9.613/98, criada com o objetivo de reprimir o crime de lavagem de dinheiro, a fim de garantir a aplicação do princípio da igualdade no âmbito do Direito Penal. Aborda as dificuldades de ...

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Responsabilidade civil e penal do empregador nos infortúnios laborais :

ISBN: 9786559568598

Por: Editora Dialética | Autor: Piloto, James Ricardo Ferreira | Edição:

O livro analisa a responsabilidade Civil e Penal do empregador advinda dos infortúnios laborais, realizando um estudo comparativo da legislação, doutrina e jurisprudência brasileira e portuguesa. No início, é apresentada...

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Mediação e Conciliação nos Cartórios Extrajudiciais

ISBN: 9786559569007

Por: Editora Dialética | Autor: Baltazar, Alan Jece | Edição:

O conflito é inerente ao convívio humano e à condição humana em si e ocorre quando os desejos, interesses, aspirações e expectativas de um indivíduo colidem com os do outro. Um foco de conflito consiste no inadimplemento...

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Desjudicialização da Execução Civil

ISBN: 9786559569014

Por: Editora Dialética | Autor: Pontes, Jussara da Silva | Edição:

Esta obra discorre sobre a desjudicialização da execução civil, que consiste em um instituto alternativo nos países europeus, visto que trataremos sobre a aplicação deste modelo em Portugal com o intuito de proporcionar ...

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Responsabilidade Civil na Cirurgia "Estética"

ISBN: 9786559561698

Por: Editora Dialética | Autor: Campos, Rogério Junqueira Homem de | Edição:

Esta obra trata da natureza jurídica da responsabilidade civil do cirurgião estético. O livro percorre a linha divisória entre obrigação de meio e obrigação de resultado, situando tal distinção no contexto jurídico nacio...

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(In)Justiça Tributária em Aracaju

ISBN: 9786559564538

Por: Editora Dialética | Autor: Nogueira, Maurício Soares de S. | Edição:

A proposta da pesquisa apresentada neste livro foi analisar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), buscando entender se e como este imposto pode funcionar como ferramenta de diminuição das desigualdades de patrim...

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O uso não autorizado de marcas de concorrentes em links patrocinados

ISBN: 9786559568451

Por: Editora Dialética | Autor: Dourado, Maurício Custódio | Edição:

O uso não autorizado de marcas de concorrentes em links patrocinados é um tema que suscita controvérsias jurídicas nos tribunais do mundo inteiro, inclusive no Brasil. A relevância da matéria torna-se ainda maior devido ...

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Estatuto do Idoso

ISBN: 9786555152715

Por: Editora Foco | Autor: Alcântara, Alexandre de Oliveira; Lucas, ... | Edição: 2

"Desde a promulgação da Constituição Federal (1988), o Brasil passa por um importante processo de amadurecimento de suas instituições democráticas. Dentre elas, o Ministério Público (MP) se destaca na defesa do projeto d...

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Sobre a Legitimidade no Direito

ISBN: 9786559560660

Por: Editora Dialética | Autor: Halah, Thales Issa | Edição:

Quem perquire o tema da legitimidade na teoria jurídica depara-se inevitavelmente com a questão da fundamentação do Direito. Vê-se, então, diante de um problema decorrente da inextinguível relação existente entre Direito...

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A Propriedade Intelectual dos Programas de Computador e o Valor do Trabalho Intelectual

ISBN: 9786559563388

Por: Editora Dialética | Autor: Mussi, Renata Barbosa Castralli | Edição:

Esta obra visa aproximar o universo das criações tecnológicas ao meio ambiente laboral, direcionado à criação de programas de computadores. A atual sociedade pandêmica atesta a importância dos softwares nas diversas vert...

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Transparência Fiscal nos Impostos Indiretos :

ISBN: 9786559564477

Por: Editora Dialética | Autor: Torres, Giuliane Giorgi | Edição:

A obra concentra-se na análise da efetividade da transparência fiscal na sociedade, especialmente em relação aos impostos indiretos, após a entrada em vigor da Lei da Transparência Fiscal, Lei 12.741/2012, que veio para ...

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[Des]continuidade da administração judiciária

ISBN: 9786559566211

Por: Editora Dialética | Autor: Murta, João | Edição:

Diante do caos do sistema carcerário, o CNJ - por meio do seu Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) - empreendeu-se na identificação ...

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A (in)efetividade do sistema de logística reversa no Brasil

ISBN: 9786559568604

Por: Editora Dialética | Autor: Sá, Viviane Kelly Silva | Edição:

Preocupada com a adequada tutela do meio ambiente diante das consequências do consumo predatório e institucionalizado, a Profa. Viviane põe em cena a suspeita e a dúvida em relação à efetividade do Sistema de Logística R...

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Justiça restaurativa no sistema penal e processual penal como forma de concretização do estado democrático de direito

ISBN: 9786559568734

Por: Editora Dialética | Autor: Filgueira, Elissandra Barbosa Fernandes | Edição:

Diante do atual modelo penal e processual penal não atender aos reclamos das partes interessadas, gerando um descrédito na Justiça de um modo geral, surge a Justiça Restaurativa como uma alternativa para solucionar tais ...

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O orçamento público como instrumento de efetivação das políticas públicas e garantia da sustentabilidade

ISBN: 9786559568758

Por: Editora Dialética | Autor: Lima, Tatiana Coral Mendes de | Edição:

Sustentabilidade, como será abordado ao longo da obra, trata-se de novo paradigma balizador da atividade estatal, e embora o termo não esteja previsto expressamente na Constituição da República Federativa do Brasil de 19...

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Da Investigação Sobre os Instrumentos Argumentativos Utilizados Pelos Ministros do STF Quando do Julgamento da ADPF 54/DF

ISBN: 9786559568895

Por: Editora Dialética | Autor: Moreira, Francisco de Rangel | Edição:

O livro se propõe a investigar o modo como cada ministro do STF argumentou, com vista a alcançar uma decisão, no famoso julgamento a respeito da constitucionalidade da interpretação que enquadrava a interrupção de gestaç...

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Contratos de Consumo

ISBN: 9786555152739

Por: Editora Foco | Autor: Rocha, Amélia Soares da | Edição: 1

"A partir de uma análise econômica altamente interessante, com base em dados originários de várias relações de consumo considerando variados problemas exsurgidos a partir de levantamento cuidadoso, nos tornamos expectado...

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A Não Discriminação Tributária Internacional

ISBN: 9786559568826

Por: Editora Dialética | Autor: Silva, Juracy Aparecida da | Edição:

Apresenta uma abordagem sobre os institutos ligados ao Direito Tributário Internacional no tocante à discriminação tributária, abrangendo as questões que envolvem as exigências da OCDE ao Brasil; o conteúdo dá uma visão ...

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Responsabilidade por Danos Ambientais: Uma Comparação entre Brasil e Alemanha – Legislação e Casos Concretos

ISBN: 9786558208075

Por: Editora Appris | Autor: Tanus, Thaisa Toscano | Edição: 1

O livro Responsabilidade por Danos Ambientais: uma comparação entre Brasil e Alemanha – Legislação e casos concretos lança um novo olhar sobre o Direito Ambiental, sob a perspectiva do Direito como ciência social aplicad...

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Curso de Técnica Legislativa

ISBN: 9786559563401

Por: Editora Dialética | Autor: Albuquerque, Marcela Domingos de | Edição:

Para elaborar boas leis, ou seja, leis bem escritas, é necessário conhecer cada parte da lei, suas características e funções. Com uma linguagem clara e objetiva, esta obra traz teoria e prática necessárias para aqueles q...

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Estado da Arte e as Determinantes Causais dos Homicídios no Brasil

ISBN: 9786559569168

Por: Editora Dialética | Autor: Carvalho, André Gustavo Santos Lima | Edição:

O Brasil é responsável por 10% das mortes violentas registradas em todo o mundo, superando países que se encontram em estado de guerra. Posto isso, faz-se necessário entender quais são as determinantes causais de tais nú...

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As receitas tributárias e o planejamento social da saúde no Brasil

ISBN: 9786559569267

Por: Editora Dialética | Autor: Adorno, Paulo | Edição:

O financiamento da saúde no Brasil é um dos temas mais palpitantes e áridos que envolvem o Sistema Único de Saúde. O problema central aqui debatido diz respeito ao quantum dispensado por meio das desvinculações e desoner...

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Recomendações do CNJ em direito recuperatório e falimentar

ISBN: 9786589695028

Por: Editora Buqui | Autor: Japur, José Paulo; Marques, Rafael Brizo ... | Edição: 1

Esta obra coletiva nasceu da observação de seus organizadores acerca da recorrência da utilização das recentes Recomendações do CNJ em matéria de insolvência nas deliberações jurisdicionais em todo o território nacional....

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Trabalho Decente e Seguridade Social

ISBN: 9786599115585

Por: Alteridade Editora | Autor: Meirinho, Augusto Grieco Sant´Anna | Edição: 1

Trabalho Decente e Seguridade Social: o efeito cliquet e a construção do mínimo existencial beveridgiano Autor: Augusto Grieco Sant´Anna Meirinho Prefácio: Wagner Balera Apresentação: André Studart Leitão O l...

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Tributação ambiental

ISBN: 9786558773191

Por: Editora Dialética | Autor: Benaion, Danyelle Jatahy | Edição:

As taxas de fiscalização ambiental se caracterizam como tributos devidos em decorrência do exercício do poder de polícia ambiental - o poder de polícia se exerce, preventivamente, para evitar os danos ambientais. A probl...

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