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A Boa-Fé Objetiva no Direito Tributário Brasileiro

ISBN: 9786527082705

Por: Editora Dialética | Autor: Venturini, Túlio | Edição:

O instituto da boa-fé objetiva é, sem dúvidas, um dos mais complexos de nosso ordenamento: em que pese sua aplicabilidade ampla, enquanto verdadeiro corolário do direito positivo, sua construção dogmática enquanto um con...

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