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O Federalismo Cooperativo na Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

ISBN: 9786527042433

Por: Editora Dialética | Autor: Santos, Geovanny Matsumoto de Almeida | Edição:

A obra analisa o federalismo cooperativo adotado pela Constituição Federal de 1988, no que diz respeito ao regime de repartição de competências e responsabilidades entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, sob...

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