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Diálogos entre Direito Penal e Direito Processual Penal
ISBN: 9786525285603
Por: Editora Dialética | Autor: Ribeiro, Rafhael Lima | Edição:
O terceiro volume da coletânea Diálogos entre Direito Penal e Direito Processual Penal a ser entregue ao público, compõe-se textos que versam sobre aspectos diversos da questão criminal. Esta por sua vez é uma parte das ...
e-book
Diálogos entre Direito Penal e Direito Processual Penal
ISBN: 9786525256818
Por: Editora Dialética | Autor: Ribeiro, Rafhael Lima | Edição:
O Direito Penal materializa a maior violência legitimada pelo ordenamento jurídico: a pena criminal. Por essa razão, só é possível a atribuição dessa sanção máxima àquele que foi condenado, tendo antes vencido o transcur...