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A atuação (contra) majoritária do Supremo Tribunal Federal e a proteção constitucional das minorias
ISBN: 9786525233154
Por: Editora Dialética | Autor: Reis, Fabrício de Almeida Silva | Edição:
A aceitação do "judicial review" tem como um de seus pilares a afirmação de que, havendo regras constitucionais consagradoras de valores inarredáveis, cabe ao Judiciário exercer o controle jurisdicional de compatibilidad...