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Livro impresso
Novas Técnicas de Decisão do STF
ISBN: 9786555183474
Por: Fórum | Autor: Melo, Teresa | Edição: 1
No direito brasileiro contemporâneo, a atuação do Supremo Tribunal Federal não se limita à declaração de constitucionalidade ou de inconstitucionalidade de leis. Pergunta-se ao STF, por exemplo, sobre a constitucionalida...