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Livro impresso
Infâncias, Proteção e Autonomia
ISBN: 9786555184556
Por: Fórum | Autor: Maria Copi, Lygia | Edição: 1
O sistema de incapacidades positivado pelo Código Civil brasileiro mantém a totalidade das crianças e dos adolescentes em um regime de menoridade jurídica, sem prever particularidades em relação ao grau de amadurecimento...

Livro impresso
O Exercício do Direito à Morte Digna por Crianças e Adolescentes
ISBN: 9786555182316
Por: Fórum | Autor: Maria Copi, Lygia | Edição: 1
No Brasil, um adolescente de dezessete anos, na véspera de seu aniversário, não pode realizar escolhas vinculantes sobre os tratamentos e procedimentos médicos a que irá se submeter, mesmo em casos de doenças terminais. ...