Não ficção: acadêmicos, biografias, documentários e manuais
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Livro impresso
Controle judicial da discricionariedade administrativa
ISBN: 9786555180459
Por: Fórum | Autor: Manuel Fonseca Pires, Luis | Edição: 4
Trata-se neste livro do controle judicial da discricionariedade administrativa. Na primeira parte, cuida-se dos conceitos jurídicos indeterminados para sustentar-se que estes se sujeitam exclusivamente à interpretação, e...
Livro impresso
O Estado social e democrático e o serviço público
ISBN: 9788577005819
Por: Fórum | Autor: Manuel Fonseca Pires, Luís | Edição: 2
Este livro visa abordar 'liberdade, igualdade e fraternidade' como valores, virtudes, que, entrelaçados, se fundem e confundem a outro valor igualmente almejado e perseguido, a justiça, que os abarca e concretiza. Nesse ...