Não ficção: acadêmicos, biografias, documentários e manuais
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Livro impresso
Responsabilidade pessoal do agente público por danos ao contribuinte - 1 ed./2017
ISBN: 9788539203710
Por: Malheiros Editores | Autor: Machado, Hugo de Brito | Edição: 1
Todo contribuinte sabe quanto o Fisco é exigente e, muitas vezes, arbitrário. Não é incomum seus agentes formularem exigências infundadas, e mesmo absurdas, em face das quais o contribuinte tem o ônus de se defender, se ...
Livro impresso
Lei complementar tributária - 1 ed./2010
ISBN: 9788539200368
Por: Malheiros Editores | Autor: Machado, Hugo de Brito | Edição: 1
Há dois conceitos distintos de lei complementar, e esses conceitos não devem ser confundidos, sob pena de se chegar á confusão à qual chegou significativo setor de nossa doutrina, especialmente no campo do direito tribut...