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Livro impresso
Direito Penal - Exame Nacional da Magistratura
ISBN: 9788530994778
Por: Método | Autor: Masson, Cleber | Edição: 1
O ENAM – Exame Nacional da Magistratura – tem como objetivo instituir habilitação nacional como pré-requisito para inscrição nos concursos da magistratura, de modo a garantir um processo seletivo idôneo e com um mínimo d...

Livro impresso
Crimes em Licitações e Contratos Administrativos
ISBN: 9786559640669
Por: Método | Autor: MASSON, Cleber | Edição: 1
A Lei 14.133/2021 – Lei em licitações e contratos administrativos traz significativas alterações no Título XI da Parte Especial do Código Penal, acrescentando-lhe o Capítulo II-B e introduzindo no art. 337 as alíneas, ...