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Delitos tributários e delitos financeiros

ISBN: 9786558408277

Por: Paco e Littera | Autor: Levorin, Marco Polo | Edição: 1

Delitos Tributários e Delitos Financeiros: Comentários aos Crimes Contra a Ordem Tributária e Contra o Sistema Financeiro Nacional, trata sobre os tipos de crimes tributários e financeiros cometidos contra a ordem tribut...

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Regime Disciplinar Diferenciado

ISBN: 9788546207015

Por: Paco e Littera | Autor: Levorin, Marco Polo | Edição: 1

O Regime Disciplinar Diferenciado é abordado nas perspectivas que envolvem os Tratados Internacionais, direitos e garantias fundamentais, o cumprimento de pena e as complexidades do sistema prisional, sendo apresentada p...

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Delação Premiada

ISBN: 9788546213467

Por: Paco e Littera | Autor: Levorin, Marco Polo | Edição:

Sob o pretexto de 'combater' o crescimento da criminalidade, o sistema de garantias foi colocado às margens, desprezando-se valores e limites instituídos na Constituição Federal. A política criminal passou a sofrer sign...

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