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Delitos tributários e delitos financeiros
ISBN: 9786558408277
Por: Paco e Littera | Autor: Levorin, Marco Polo | Edição: 1
Delitos Tributários e Delitos Financeiros: Comentários aos Crimes Contra a Ordem Tributária e Contra o Sistema Financeiro Nacional, trata sobre os tipos de crimes tributários e financeiros cometidos contra a ordem tribut...

Regime Disciplinar Diferenciado
ISBN: 9788546207015
Por: Paco e Littera | Autor: Levorin, Marco Polo | Edição: 1
O Regime Disciplinar Diferenciado é abordado nas perspectivas que envolvem os Tratados Internacionais, direitos e garantias fundamentais, o cumprimento de pena e as complexidades do sistema prisional, sendo apresentada p...

Delação Premiada
ISBN: 9788546213467
Por: Paco e Littera | Autor: Levorin, Marco Polo | Edição:
Sob o pretexto de 'combater' o crescimento da criminalidade, o sistema de garantias foi colocado às margens, desprezando-se valores e limites instituídos na Constituição Federal. A política criminal passou a sofrer sign...