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Curso de Direito Administrativo

ISBN: 9786559649815

Por: Editora Forense | Autor: Justen Filho, Marçal | Edição: 15

Este Curso traduz a concepção de que a atividade administrativa do Estado é orientada a promover os direitos fundamentais, a assegurar o desenvolvimento nacional sustentável e a concretizar as determinações da Constituiç...

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Reforma da Lei de Improbidade Administrativa - Comparada e Comentada

ISBN: 9786559642922

Por: Editora Forense | Autor: Justen Filho, Marçal | Edição: 1

A punição pela improbidade foi prevista na Constituição Federal e disciplinada pela Lei 8.429/1992.A Lei 14.230, de 25.10.2021, alterou profundamente a legislação anterior. A reforma foi orientada a reservar o sancioname...

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Introdução ao Estudo do Direito

ISBN: 9786559640553

Por: Editora Forense | Autor: JUSTEN FILHO, Marçal | Edição: 2

Este livro oferece ao iniciante uma exposição ampla e atualizada do Direito brasileiro, por meio de uma linguagem simples e objetiva. A obra apresenta as diferentes concepções filosóficas e políticas que dão fundamento a...

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