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Comentários as súmulas vinculantes

ISBN: 9788545004097

Por: Fórum | Autor: Jeveaux, Geovany Cardoso | Edição: 2

Neste trabalho o leitor encontrará os comentários às Súmulas Vinculantes editadas pelo STF, para além do texto de seus dispositivos/ enunciados, que nem sempre são fiéis à ratio decidendi dos precedentes. O objetivo prim...

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