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Benefícios fiscais inconstitucionais e a proteção da confiança do contribuinte

ISBN: 9786527019145

Por: Editora Dialética | Autor: Breyner, Frederico Menezes | Edição:

A obra tem como fio condutor o princípio da proteção da confiança enquanto face da segurança jurídica tão almejada na relação entre Fisco e contribuinte. O problema sobre o qual se debruça é a tutela da confiança deposit...

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Competência tributária e modelos de categorização

ISBN: 9786525248295

Por: Editora Dialética | Autor: Breyner, Frederico Menezes | Edição:

Como interpretar as regras de competência tributária da Constituição de 1988? Seriam elas indicativas de modelos genéricos a serem adaptados continuamente pelo legislador ou definições rígidas de quais situações podem se...

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