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Livro impresso
A modulação de efeitos temporais na jurisdição constitucional: pressupostos, técnica e aplicação no controle concentrado
ISBN: 9786558202172
Por: Appris Editora | Autor: Bastos, Thomaz Ahrends Torelly | Edição: 1
A partir da síntese da noção da morfologia política do Estado, representada pela maturação histórica da hexapartição de poderes, da essencialidade do controle de constitucionalidade enquanto tutela de valores últimos e a...
