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Imunidade Musical na Constituição Federal de 1988
ISBN: 9786525230467
Por: Editora Dialética | Autor: Barcellos, Bernardo | Edição:
Este trabalho de pesquisa analisou a possibilidade de reconhecimento da imunidade tributária insculpida no inciso VI alínea "e" do art. 150 da Constituição Federal de 1988, introduzida pela Emenda Constitucional nº 75, d...