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OMISSÃO INCONSTITUCIONAL
ISBN: 9786525299464
Por: Editora Dialética | Autor: Araujo, Paulo Alves Netto de | Edição:
Neste trabalho, é apresentado um panorama da omissão inconstitucional no Brasil e, também, em outros países. Assim, a obra se inicia com o estudo do tema da concretização de dispositivos constitucionais, bem como dos ...