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Livro impresso

Teorias das relações jurídicas da prestação de serviço público sob regime de concessão - 1 ed./2015

ISBN: 9788539202898

Por: Malheiros Editores | Autor: Andrade, Letícia Queiroz de | Edição: 1

No Prefácio desta obra, assim se manifesta o Prof. Celso Antônio Bandeira de Mello: (...) Vazado em linguagem clara e didática oferece aos leitores e estudiosos uma visão precisa do tema, em despeito da singular vertical...

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Desapropriação de bens públicos - 1 ed./2006

ISBN: 9788574205892

Por: Malheiros Editores | Autor: Andrade, Letícia Queiroz de | Edição: 1

Estudo sobre as condições de legítima concretização desse tipo de desapropriação, expressamente previto no DL 3.365/1941, atualizado à luz do princípio federativo inscrito na CF/1988. Obra voltada à resiolução de problem...

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