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A Excessiva Judicialização dos Concursos Públicos no Brasil

ISBN: 9786527091295

Por: Editora Dialética | Autor: Lima, Nayanne Lays de Oliveira | Edição:

A judicialização dos concursos públicos tornou-se um dos grandes desafios do Direito Administrativo contemporâneo. A partir de uma análise crítica e atual, esta obra investiga as causas da excessiva litigância envolvendo...

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A Fraude do Consignado

ISBN: 9786527090809

Por: Editora Dialética | Autor: Junior, Joel Gomes de Paula | Edição:

A Fraude do Consignado: Quando o Banco Lucra com Quem Menos Pode Perder Aposentados e pensionistas acordam para descobrir empréstimos que nunca contrataram drenando suas já modestas aposentadorias. Bancos mascaram fraud...

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O pseudoprincípio da monogamia e seu potencial discriminatório dentro do Direito das Famílias brasileiro

ISBN: 9786527090267

Por: Editora Dialética | Autor: Souza, Camila Rodrigues Espelho Nogueira | Edição:

Com o objetivo de refutar o caráter principiológico da monogamia e apontar seu potencial discriminatório dentro do Direito das Famílias brasileiro, esta obra traz conceitos e definições, estudos interdisciplinares e anál...

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Manual da Reforma Tributária

ISBN: 9786556757339

Por: Freitas Bastos | Autor: Salomão, Soraya; Kappke, Renata Lucarell ... | Edição: 1

A Reforma Tributária, consagrada pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pelas Leis Complementares nº 214/2025, nº 224/2025 e nº 227/2026, inaugura um novo paradigma na tributação sobre o consumo no Brasil...

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Terrorismo

ISBN: 9786556757360

Por: Freitas Bastos | Autor: Cabette, Eduardo Luiz Santos; Nahur, Mar ... | Edição: 2

Em um cenário de violência em escala global, no qual se destacam os atos de terrorismo, vem a lume a Lei nº 13.260/2016, a cumprir mandamento de criminalização constitucional, definindo os crimes de terrorismo, os atos d...

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Direitos reais e Infraestrutura

ISBN: 9786561750127

Por: Centro para Estudos Empírico-Jurídicos | Autor: Garcia-Alvarez, Gerardo; Echeverri, Juli ... | Edição: 1

A presente obra, "Direitos Reais e Infraestrutura", reúne os trabalhos apresentados e debatidos no âmbito do XIV Encontro da Rede Internacional de Bens Públicos (RIBP), consolidando reflexões acadêmicas de elevada densid...

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Análise do Afastamento da Concorrência Sucessória dos Cônjuges com os Descendentes por meio do Pacto Antenupcial

ISBN: 9786527091516

Por: Editora Dialética | Autor: Vaz, Bruno | Edição:

O presente livro promove busca e análise acerca da possibilidade de afastamento da concorrência sucessória do cônjuge com os descendentes por meio do pacto antenupcial. Desenvolvendo os conceitos da autonomia privada e d...

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Direito Fundamental à Saúde e à Liberdade de Informação

ISBN: 9786527083191

Por: | Autor: Gomide, Maíra Helena Micheletti | Edição:

A Revolução Digital transformou a circulação da informação e impôs novos desafios aos direitos fundamentais. Este livro investiga os efeitos desse cenário sobre o Direito Fundamental à Saúde em diálogo com a Liberdade de...

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Direito Tributário Participativo

ISBN: 9786527090533

Por: Editora Dialética | Autor: FLORENTINO, JOSÉ JÚNIOR; FIGUEIREDO, PAU ... | Edição:

A obra analisa o acesso ao direito e à justiça como valor fundamental do Estado contemporâneo, evidenciando seus desafios normativos e institucionais. Ao examinar a transação tributária no âmbito do Direito Tributário Pa...

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Reforma Tributária na Prática - Setor Imobiliário - 1ª Ed - 2026

ISBN: 9786561209489

Por: Editora Foco | Autor: Bartine, Caio | Edição: 1

Em linguagem clara e aplicada, o livro analisa como a Reforma Tributária do consumo, inaugurada pela EC 132/2023 e regulamentada pela LC 214/2025, reconfigura a tributação de operações imobiliárias no Brasil, com foco...

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Código Nacional de Normas do Foro Extrajudicial – Provimento n° 149/2023 do CNJ - 3ª Ed - 2026

ISBN: 9786561209526

Por: Editora Foco | Autor: Kist, Anderson Scherner | Edição: 3

A obra, agora, na 3ª edição, cada vez mais robusta, segue mantendo a padronização com as edi ções anteriores a fim de conservar a familiarização no manuseio do livro, tanto para o estudante que presta Concurso de Outor...

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Dano-Morte - A Indenização pela Perda da Vida no Direito Civil Brasileiro - 1ª Ed – 2026

ISBN: 9786561209618

Por: Editora Foco | Autor: Pavan, Vitor Ottoboni | Edição: 1

"(...) Com efeito, apesar da expansão dos danos extrapatrimoniais nas últimas décadas – dano moral, dano existencial, perda do tempo útil, entre outros –, o dano-morte, enquanto dano autônomo sofrido pela vítima diret...

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Cadernos do Laboratório de Iniciação Científica do Instituto Brasileiro de Ciências (IBCCRIM)

ISBN: 9786527084594

Por: Editora Dialética | Autor: Forigo, Camila Rodrigues; Meneses, Willi ... | Edição:

A presente obra reúne os trabalhos mais destacados produzidos pelos integrantes do Programa de Iniciação Científica do IBCCRIM ao longo do ciclo de pesquisa de 2023. A coletânea reflete a riqueza e a pluralidade temát...

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Como Decide a Justiça do Trabalho?

ISBN: 9786527093695

Por: Editora Dialética | Autor: Guimarães, Suzanne Teixeira Odane Rodrig ... | Edição:

Este livro parte de uma pergunta incômoda: como decisões trabalhistas, tomadas caso a caso, acabam redesenhando incentivos de contratação, negociação e litígios no Brasil? A partir de uma pesquisa feita em 2021, a aut...

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Reforma Tributária Comentada e Anotada - Análise da EC 132/2023 e da LC 214/2025 - 1ª Ed - 2026

ISBN: 9786561209656

Por: Editora Foco | Autor: Bartine, Caio | Edição: 1

"Reforma Tributária Comentada e Anotada – Análise da EC 132/2023 e da LC 214/2025" oferece uma leitura sistemática, crítica e aplicada do novo modelo de tributação sobre o consumo no Brasil, inaugurado pela Emenda Con...

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Segredo de Justiça ou Justiça Secreta

ISBN: 9786527091059

Por: Editora Dialética | Autor: GAMA, ANA PATRÍCIA C. S. C. | Edição:

Esta obra examina, de forma crítica e aprofundada, a garantia fundamental do Princípio da Publicidade no processo penal e sua aplicação nos julgamentos do crime de tráfico de pessoas. Reconhecida como direito humano e pi...

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Project Finance - Coligação Contratual e Inadimplemento - 1ª Ed - 2026

ISBN: 9786561208734

Por: Editora Foco | Autor: Navarro, Bruno Bon | Edição: 1

A obra Project Finance: Coligação Contratual e Inadimplemento; apresenta uma análise profunda e inovadora sobre um dos temas centrais do financiamento de projetos: a reunião de instrumentos contratuais com o mesmo prop...

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Quando a Tese Vira Regra

ISBN: 9786527092865

Por: Editora Dialética | Autor: Quintiere, Víctor Minervino | Edição:

Este livro nasceu do hábito de vigiar o tempo porque, no Superior Tribunal de Justiça, o futuro costuma chegar antes da sentença. Aqui, os temas repetitivos não são números nem teses frias: são destinos em formação. Cada...

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Tipologia Acidentária no Brasil

ISBN: 9786527090861

Por: Editora Dialética | Autor: Oliveira, Paulo Rogerio Albuquerque de | Edição:

Do arquiteto das maiores revoluções previdenciárias do Brasil contemporâneo — o idealizador do NTEP, do FAP e da modelagem de SST no eSocial — chega a obra definitiva sobre infortunística laboral. Em "Tipologia Acidentár...

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Caso "VLT São Luís"

ISBN: 9786527090601

Por: Editora Dialética | Autor: MOREIRA, GLENDA | Edição:

No Caso "VLT São Luís", a promessa de modernização do transporte público expõe um problema maior: como a manipulação das técnicas de ajuste do orçamento pode esvaziar o controle democrático sobre o gasto público. A obra ...

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O Controle Constitucional da Administração Pública

ISBN: 9786527090410

Por: Editora Dialética | Autor: Pedrosa, Matheus Henrique | Edição:

Esta obra mergulha nas complexas engrenagens do Direito Administrativo Constitucional brasileiro, oferecendo uma análise técnica e atual sobre o controle da gestão pública sob a égide da Carta de 1988. Matheus Henriqu...

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Debates do Direito e da Psicologia sobre Saúde Mental no Trabalho

ISBN: 9786527079774

Por: | Autor: Teodoro, Maria Cecília Máximo; Vieira, C ... | Edição:

Quando o trabalho nega a escuta, o adoecimento se faz grito mudo. Há um silêncio que atravessa o mundo do trabalho. Ele não é calmo, é um silêncio denso, feito de sobrecargas invisíveis, metas inalcançáveis, presenças ig...

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A Revolução da Tokenização Imobiliária

ISBN: 9786527079811

Por: | Autor: Leite, Gustavo | Edição:

A REVOLUÇÃO DA TOKENIZAÇÃO IMOBILIÁRIA O mercado imobiliário é o maior porto seguro de capital do mundo – e, ao mesmo tempo, um dos mais ilíquidos. Bilhões estão presos em burocracia, atrito e papel. Muitos apostaram...

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Entre migração e refúgio

ISBN: 9786527091769

Por: Editora Dialética | Autor: Filho, Carlos A. de Cicco Ferreira | Edição:

A concretização do Estado Democrático de Direito no campo das migrações e do refúgio revela tensões profundas no modo como o Direito Administrativo estrutura e legitima a atuação da Administração Pública brasileira. Ao l...

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Violência Social

ISBN: 9786527091714

Por: Editora Dialética | Autor: ABREU, EDMUNDO SEBASTIÃO PANDOLFI DE | Edição:

A obra intitulada 'Violência Social', como resultado de muitos anos de pesquisa, possui o objetivo de trazer luz para um tema tão obscuro. O método de pesquisa é o Método Sistêmico; a modalidade de pesquisa é a Pesquisa ...

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