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O Doente Crônico Grave, a Pessoa com Deficiência e o Princípio da Igualdade

ISBN: 9786587401232

Por: | Autor: Drumond, Sybelle Luzia Guimarães; Chagas, Luiz Augusto do Couto | Edição: 1

O livro trata dos direitos das pessoas com doenças crônicas graves e faz uma comparação com os direitos das pessoas com deficiência. A equiparação legal da pessoa com doença crônica grave à pessoa com deficiência aumentaria a proteção legal dos doentes crônicos e está em consonância com o que está disposto na Constituição Federal de 1988, com o valor da igualdade, com o princípio da dignidade da pessoa humana e com a garantia do mínimo existencial. Partindo do valor da igualdade, a obra trata das assimetrias de direitos estabelecidos nas diversas normas brasileiras que tratam das pessoas com deficiência e das listas de doenças crônicas que geram algum tipo de proteção