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Lei geral de proteção de dados

ISBN: 9786555152524

Por: | Autor: Mello, Alexandre Schmitt da Silva; Dill, Amanda Lemos; Silva, Amanda Rodrigues da; Bodanese, Andréa; Bardou, Cristian Duarte; Kessler, Daniela Seadi; Menke, Fabiano; Costa, Guilherme Spillari; Fadanelli, Isadora Costi; Vargas, Isadora Formenton; Madalena, Juliano; Rabaioli, Laíza; Stein, Lílian Brandt; Lopes, Luiza Cauduro; Joelsons, Marcela; Dresch, Rafael de Freitas Valle; Gensas, Rafael Saltz; Martins, Renata Duval; Vieira, Thyessa Junqueira Gervásio; Paganella, Victoria Dickow | Edição: 1

A proteção de dados adquiriu, nos últimos tempos, o reconhecimento de uma disciplina autônoma, marcada por um objetivo conciliador. Ao mesmo tempo em que busca, com preponderância, garantir a proteção da personalidade do titular dos dados pessoais, não pode descurar o fluxo informacional, ativo indispensável no contexto da sociedade da informação e da comunicação atual. É na busca desse equilíbrio razoável entre proteção e circulação dos dados que se situa essa, relativamente, nova disciplina, e que, muito embora a sua juventude, ampara os seus fundamentos nos Direitos Fundamentais e no Direito Civil, além de dialogar com outras áreas do direito, como o Direito do Consumidor, o Direito Administrativo, o Direito do Trabalho e o Direito Penal, para mencionar apenas alguns exemplos.