Constituição Federal - 3. ed. - 2019.
ISBN: 9786561207379
Por: Editora Foco | Autor: Peña de Moraes, Guilherme | Edição: 3
As notas inseridas aos artigos e em abertura de capítulo relacionam as normas da constituição, legislação, súmulas, súmulas vinculantes e as ações do controle de constitucionalidade concentrado que tramitaram perante o Supremo Tribunal Federal.
Tipo
e-book
Páginas
296
Idioma
Português
Publicação
10/10/2025
Formato
e-book