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Concessão Subsidiada de Transporte Coletivo

ISBN: 9786527066651

Por: Editora Dialética | Autor: Zwierzikowski, Eduardo Mendes | Edição:

Esta obra possui o objetivo de compreender como as capitais brasileiras tratam do subsídio tarifário nas suas concessões ou autorizações do serviço público de transporte coletivo por ônibus. O estudo, fruto da dissertação de mestrado do autor indicada ao prêmio de melhores trabalhos da FGV Direito SP, elenca quais capitais subsidiam o serviço, as formas e as razões para a implementação, a periodicidade do pagamento, variabilidade e contrapartidas exigidas das concessionárias. No percurso da pesquisa foram analisados os contratos de concessão vigentes em todas as cidades que implantaram o subsídio tarifário, para que fosse possível compreender o conteúdo desses ajustes e quais boas práticas poderiam ser identificadas para contribuir com a segurança jurídica no pagamento do subsídio orçamentário. Sob a ótica da Lei 12.587/2012, são apontados os requisitos existentes para a implantação da política tarifária e do subsídio orçamentário, comparando-os com os contratos existentes. No último capítulo foi traçada uma escala de segurança jurídica para se medir a certeza do pagamento do subsídio orçamentário pela administração pública, bem como as melhores práticas existentes e os focos de melhoria.