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Compliance Criminal e Ministério Público

ISBN: 9786527071594

Por: | Autor: Santos, Leonardo Augusto de Andrade Cezar dos | Edição:

Este é o volume 2 da coleção Integritate, que se propõe a analisar o fenômeno da corrupção a partir da responsabilidade das pessoas jurídicas e do papel do Estado na prevenção e repressão aos ilícitos corporativos. Enquanto o primeiro volume abordou os fundamentos dos programas de compliance à luz da Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013), esta obra avança para um tema ainda mais sensível e atual: a articulação entre o compliance criminal e o Ministério Público brasileiro. Resultado de aprofundada pesquisa doutoral na Universidade de Salamanca, o livro analisa as investigações internas conduzidas pelas empresas, os riscos de privatização da persecução penal, os limites constitucionais e os mecanismos de controle externo. A obra sustenta a tese de que o Ministério Público deve se aproximar dos mecanismos de integridade corporativa não apenas como fiscal, mas como agente indutor de boas práticas no setor privado. Com rigor teórico e atenção à realidade prática, o autor oferece uma contribuição original e necessária para juristas, promotores, advogados, gestores públicos e profissionais de compliance que desejam compreender as novas fronteiras entre o Direito Penal e a governança institucional no Brasil contemporâneo.