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Aspectos Tributários da Sociedade Anônima do Futebol

ISBN: 9786527098478

Por: | Autor: Pires, Marcos | Edição:

A Sociedade Anônima do Futebol (SAF), instituída pela Lei nº 14.193/2021, representa um marco na reorganização jurídica e econômica do futebol brasileiro. Este livro oferece uma análise aprofundada e sistemática dos aspectos tributários relacionados à constituição, à operação e às relações entre a SAF e seus acionistas, enfrentando questões ainda incipientes na doutrina e na prática jurídica. A partir de abordagem interdisciplinar, que articula direito tributário, societário e contabilidade, a obra examina os impactos fiscais das principais formas de estruturação da SAF — como transformação e "drop down" —, bem como o tratamento tributário de receitas operacionais, exploração de ativos, distribuição de resultados e relações com investidores e clubes originários. O estudo também contextualiza a evolução normativa do futebol no Brasil e analisa criticamente o Regime de Tributação Específica do Futebol (TEF) e suas interações com a recente reforma da tributação do consumo. Destinada a advogados, investidores, gestores esportivos e estudiosos do direito, a obra oferece não apenas a sistematização do regime jurídico aplicável, mas também a identificação de riscos, controvérsias e soluções práticas para a adequada conformação das operações envolvendo SAFs. Trata-se de contribuição relevante para a compreensão dos desafios tributários que acompanham a profissionalização e a empresarialização do futebol no Brasil.