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A Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente Vítimas de Abuso Sexual no Âmbito do Direito Brasileiro e do Direito Internacional

ISBN: 9786527088851

Por: Editora Dialética | Autor: Silva, Rafael Luiz da | Edição:

O abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes representam uma das mais graves violações dos direitos humanos, deixando marcas profundas no desenvolvimento de suas vítimas. Como o direito brasileiro e internacional protegem essas crianças e adolescentes? Quais são os mecanismos legais disponíveis e como podem ser aprimorados? Esta obra examina a evolução histórica da proteção dos direitos das crianças e adolescentes, analisa a doutrina da proteção integral e investiga as definições legais de exploração sexual e estupro de vulnerável. Através de uma análise comparativa entre o sistema brasileiro e as normativas internacionais, o autor propõe reflexões essenciais sobre como família, sociedade e Estado podem unir esforços para garantir proteção efetiva a tais vítimas. Um estudo fundamental para operadores do direito, educadores, assistentes sociais e todos aqueles comprometidos com a defesa e garantia dos direitos da criança e do adolescente.