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A Dupla Quota dos Tios Bilaterais

ISBN: 9786527070733

Por: Editora Dialética | Autor: Oliveira, Fábio Viana | Edição:

Nesta obra, o autor investiga com profundidade a possibilidade de conceder aos tios bilaterais o mesmo direito à dupla quota na herança já garantido aos sobrinhos bilaterais, promovendo um tratamento igualitário entre colaterais de mesmo grau. A obra parte de uma análise abrangente da sucessão e do direito sucessório no Código Civil brasileiro, explorando as ordens de vocação hereditária — descendentes, ascendentes, cônjuges, companheiros e colaterais — destacando o papel dos irmãos, sobrinhos e tios na sucessão colateral. Com rigor técnico e respaldo doutrinário, o estudo examina o direito de representação, a ordem sucessória e as especificidades da dupla quota, demonstrando que a distinção feita atualmente entre sobrinhos e tios carece de justificativa jurídica. Ao final, defende-se a aplicação por analogia do § 2º do art. 1.843 do Código Civil de 2002 aos tios bilaterais e unilaterais, como medida de justiça e coerência normativa. Uma leitura indispensável para juristas, estudantes e profissionais do direito interessados em aprofundar-se nas nuances da sucessão colateral e nos debates sobre equidade no tratamento sucessório.