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Contratos sobre Exercício de Poder Administrativo Repressivo
ISBN: 9786528803590
Por: Editora Dialética | Autor: Colombarolli, Bruna Rodrigues | Edição:
Em um cenário marcado pela expansão da consensualidade administrativa e pela superação do modelo tradicional centrado no binômio infração-sanção, a presente obra propõe o reconhecimento dos contratos substitutivos ou ini...
Contratos sobre Intervenção Administrativa na Propriedade Privada
ISBN: 9786528803613
Por: Editora Dialética | Autor: Colombarolli, Bruna Rodrigues | Edição:
A presente obra propõe uma releitura sistemática das clássicas modalidades de intervenção administrativa na propriedade privada — ocupação temporária, requisição administrativa, servidão administrativa, tombamento e desa...
O Exercício Contratual da Atividade de Fomento
ISBN: 9786528803637
Por: Editora Dialética | Autor: Colombarolli, Bruna Rodrigues | Edição:
A presente obra analisa a atividade administrativa de fomento sob a perspectiva da contratualidade pública, demonstrando que, na contemporaneidade, o incentivo estatal às iniciativas privadas de interesse público realiza...
Controle Jurisdicional dos Atos Administrativos
ISBN: 9786528803651
Por: Editora Dialética | Autor: Colombarolli, Bruna Rodrigues | Edição:
A presente obra examina o controle jurisdicional dos atos administrativos a partir de sua dupla função constitucional: garantir a manutenção do regime democrático e assegurar a tutela efetiva dos direitos subjetivos dos ...