Em um cenário de violência em escala global, no qual se destacam os atos de terrorismo, vem a lume a Lei nº 13.260/2016, a cumprir mandamento de criminalização constitucional, definindo os crimes de terrorismo, os atos d...

A Reforma Tributária, consagrada pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pelas Leis Complementares nº 214/2025, nº 224/2025 e nº 227/2026, inaugura um novo paradigma na tributação sobre o consumo no Brasil...

O Direito Processual Civil constitui a ciência dedicada ao estudo da prestação jurisdicional em seu sentido mais amplo, abrangendo todas as formas de entrega de soluções jurídicas às demandas que emergem na sociedade, se...

Nesta obra, reportamo-nos aos estudos de Chaïm Perelman e Olbrechts-Tyteca que, em Tratado da Argumentação: A Nova Retórica, retomam e vitalizam a concepção aristotélica do discurso e a Tópica Jurídica de Theodor Viehweg...

O Direito Internacional Público está no centro das grandes disputas e dilemas do século XXI. Questões como mudanças climáticas, conflitos armados, refugiados, pandemias, cibersegurança e regulação de tecnologias emergent...

O Manual de Direito do Trabalho foi elaborado com o objetivo de ser um guia prático e acessível para estudantes de graduação que desejam compreender os principais aspectos das relações trabalhistas. Este material aborda,...

O Direito Processual do Trabalho vem passando por diversas transformações ao longo do tempo e, atualmente, os operadores do direito devem estar atentos a essas modificações. Tanto o Código de Processo Civil, em sua nova ...

A 5ª edição deste livro traz, de forma concisa e com uma linguagem de fácil assimilação, o entendimento da complexa teoria do Direito Tributário e Financeiro brasileiro e sua aplicação prática no dia a dia empresarial, a...

A prova oral em concursos públicos é um momento decisivo, marcado por expectativa e desafios emocionais. Para auxiliar os candidatos nessa etapa crucial, esta obra reúne a experiência dos 19 primeiros colocados no XIII C...

Em um mundo em que o ritmo frenético e a alta pressão são a norma, Advocacia Consciente, Saúde Mental e Bem-Estar para Advogados emerge como um guia essencial para advogados que buscam uma prática jurídica mais equilibra...

O Direito Administrativo Disciplinar é analisado, na presente obra, levando em consideração a constitucionalização do Direito Administrativo, o respeito ao Estado Democrático de Direito e a contemporaneidade hermenêutica...

Chegamos à 5ª Edição do nosso Código de Processo Civil Comentado, agradecendo o prestígio da leitura de todos os estudantes e estudiosos do Direito, militantes do Foro em suas mais diversas qualificações e atividades, as...

A Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis (LONPC) é fruto de um extenso debate legislativo e, talvez, tenha sido o maior desafio político-democrático do Congresso Nacional brasileiro. Obter um texto de consenso entre 27...

É notório que diversas regiões do mundo passaram por um processo de urbanização muito acelerado ao longo das últimas décadas. No Brasil, em particular, esse processo ocorreu de forma acelerada, desordenada e concentrada,...

Este livro é uma excelente ferramenta para todos aqueles que querem ou necessitam compreender o funcionamento do Estado e sua gestão interna. É indicado para cursos de graduação em Direito e Administração Pública, por su...

Este livro é uma obra fundamental para estudantes e profissionais do Direito Civil, reunindo teoria e prática de forma abrangente e acessível. Elaborado por renomados professores de graduação e pós-graduação em Direito, ...

Dando continuidade ao nosso sonho de lançar uma coleção de livros envolvendo todo o procedimento dos processos ético-disciplinares no sistema OAB, esta obra é a concretização deste sonho, que se iniciou com o Livro I – F...

Quando ingressamos pela primeira vez no Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/RJ, na qualidade de defensores dativos, tivemos o primeiro vislumbre da grande omissão doutrinária, relativa aos procedimentos processuais ado...

O avanço das redes sociais nos últimos anos, as constantes mudanças nos comportamentos e nas leis exigem cada vez mais dos advogados, que se desenvolvam não só quanto às suas técnicas jurídicas, mas essencialmente quanto...

Os Comentários têm como finalidade precípua o estudo da Lei Complementar n° 204, de 30 de junho de 2022, denominada Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, que cuida da estrutura organizacional, das co...

A presente obra destina-se a auxiliar os interessados na seara trabalhista, especialmente àqueles que estão pondo seus esforços na obtenção de êxito no Concurso da Magistratura do Trabalho (2ª e 3ª fases). Uma vez apro...

A quarta edição traz de forma concisa e com uma linguagem de fácil compreensão o entendimento da complexa teoria do direito tributário e financeiro brasileiro e sua aplicação prática no dia a dia empresarial, além de ser...

Com base nos reflexos decorrentes das diversas interpretações da Reforma Trabalhista somado às recentes decisões do TST e STF que formam a jurisprudência dominante no âmbito do Judiciário, bem como no trato diário das re...

Nesse livro sobre sentença trabalhista, fase tão concorrida do concurso para a Magistratura do Trabalho, procuramos trazer os aspectos mais importantes a serem observados pelo candidato. O leitor poderá verificar a ordem...

Dois experts em concursos públicos, com diferentes estilos, unem-se à FREITAS BASTOS para o lançamento da série Lições Esquematizadas. Aliando suas respectivas experiências, como Magistrado e Delegado de Polícia, os Juri...