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Transação tributária

ISBN: 9786527081227

Por: | Autor: Santos, Dailson | Edição:

A transação tributária, diante da sua relevância no contexto da Lei nº 13.988/2020, passou a ser instrumento de extrema importância para a modernização da relação entre o fisco e os contribuintes. Neste livro, o autor co...

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Conceito de ICMS, Metodologia de Apuração e Apropriação Indevida de Crédito do ICMS à luz da legislação tributária

ISBN: 9786527080534

Por: | Autor: Silva, Rafael Duck | Edição:

O ICMS é um dos impostos mais complexos do nosso sistema tributário e base de sustentação da arrecadação dos Estados. O livro demonstrará o conceito de ICMS, a forma de apuração (com cálculo), bem como a ilegalidade das ...

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Direito Internacional Público

ISBN: 9786527080374

Por: | Autor: AGUIAR, CAMILA NAVA | Edição:

Direito Internacional Público: Teoria e Prática das Relações Jurídicas Internacionais oferece uma visão ampla, atual e didática sobre os fundamentos, princípios, fontes e sujeitos que estruturam a ordem jurídica internac...

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Stock Options e sua Natureza Jurídica

ISBN: 9786527084945

Por: Editora Dialética | Autor: Kucek, Gisele Bolonhez | Edição:

Em um ambiente de negócios cada vez mais dinâmico, os planos de opção de compra de ações (stock options) se tornaram uma estratégia central para atrair e reter talentos. Contudo, por trás do apelo de mercado, esconde-se ...

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Serviços extrajudiciais: prevenção e solução de conflitos

ISBN: 9786527081821

Por: | Autor: Calazans, José | Edição:

A atuação do serviço notarial e registral como meio adequado para a prevenção e solução de conflitos é de suma importância para a coletividade, e para tal a obra analisa temas como o acesso à justiça, a judicialização e ...

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Cidadania Plural

ISBN: 9786527071815

Por: | Autor: Veloso, Cynara Silde Mesquita | Edição:

A coletânea "Cidadania Plural: Direito das Diversidades, Inclusão Social e Acesso à Justiça no Estado Democrático de Direito" reúne 26 capítulos produzidos por estudantes, professores e profissionais do Direito da Unimon...

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Ressaber

ISBN: 9786527085690

Por: Editora Dialética | Autor: Lisbôa, Natália; Pereira, Flavia Souza M ... | Edição:

"Ressaber: decolonizando o Direito" é uma obra fundamental que emerge como um projeto epistemológico desafiador, propondo uma crítica radical ao processo de produção do conhecimento jurídico tradicional e à lógica da col...

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Compliance em Licitações

ISBN: 9786527085638

Por: Editora Dialética | Autor: Tergolino, Gustavo | Edição:

Como uma empresa de informática conseguiu um contrato milionário para fornecer respiradores? Por que os sinais de alerta – capital social irrisório, falta de experiência, sócios investigados – foram ignorados? Este livro...

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Neoconstitucionalismo e Governança Eleitoral

ISBN: 9786527085539

Por: Editora Dialética | Autor: Furlan, Lorenzo Emanuelli | Edição:

Após a promulgação da ordem constitucional de 1988, a Justiça Eleitoral tem intervindo de maneira decisiva na política democrática brasileira, em especial, na competição política e eleitoral. Percebe-se que a intervenção...

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Discricionariedade na área policial

ISBN: 9786584958920

Por: Centro para Estudos Empírico-Jurídicos | Autor: Saddy, André | Edição: 1

Trata-se de obra coletiva com reflexões e discussões travadas pelos alunos e por mim ao longo de 2015, no contexto de disciplina do Programa de Pós-Graduação Strictu Sensu em Direito Constitucional (PPGDC), da Universida...

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Estudos Práticos sobre Direito Penal e Processo Penal

ISBN: 9786527082293

Por: | Autor: Lira, Marilia Gabriela de Araújo Melo Pe ... | Edição:

Aqui, entre aqueles que buscam esculpir conhecimento, com o esmero do dia a dia, com as dificuldades das audiências, com o volume de jurisprudências que vão e que vêm, mas com o prazer de quem lê o direito e quer demonst...

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Contrato e Contexto

ISBN: 9786527080787

Por: | Autor: Cantali, Rodrigo Ustárroz | Edição:

Este livro analisa como fatores sociais, econômicos e históricos moldam a interpretação e a aplicação dos contratos no Direito brasileiro. Partindo da evolução da teoria contratual — da Escolástica à crise do modelo libe...

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Onde o Direito e a Moral se encontram

ISBN: 9786527081982

Por: | Autor: Kramer, Matthew H. | Edição:

Numa palavra, o livro de Kramer possui muitos predicados: para quem professa adesão ou simpatia pelo positivismo inclusivo, trata-se de um repertório epistêmico de apoio aos estudos e pesquisas; aos adeptos das demais fo...

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A Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021)

ISBN: 9786527080480

Por: | Autor: DUARTE, BRUNA LEITE | Edição:

A Lei nº 14.133/2021, conhecida como a nova Lei de Licitações e Contratos, marca um importante avanço na modernização das contratações públicas brasileiras, exigindo dos gestores mais planejamento, inovação e eficiência ...

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Theory of Appreciativity and Administrative Discretion

ISBN: 9786584958975

Por: Centro para Estudos Empírico-Jurídicos | Autor: Saddy, André | Edição: 3

The book presents the Theory of Appreciativity, developed during the author's doctoral studies at the Complutense University of Madrid and tested within the Graduate Program in Law (PPGD) at the Fluminense Federal Univer...

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O Direito à Assessoria Técnica Independente às Pessoas Atingidas pelo Desastre-Crime de Fundão na Bacia do Rio Doce

ISBN: 9786527083016

Por: | Autor: Lara, Marco Aurélio Souza | Edição:

Após o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), o maior desastre-crime socioambiental da história do Brasil, milhares de pessoas tiveram suas vidas devastadas. Nesta obra, Marco Aurélio Souza Lara mergulha nas ...

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Whistleblowing no Sistema Anticorrupção Brasileiro

ISBN: 9786527083474

Por: | Autor: Rainho, Renata Costa | Edição:

O presente livro é uma adaptação da tese de Doutorado defendida perante a UFMG em 2024, tendo por objetivo geral de pesquisa a regulamentação do whistleblowing no Sistema Anticorrupção brasileiro. No Brasil, existem pes...

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Entre a Liberdade Criativa e os Grilhões do Direito Moral de Autor

ISBN: 9786527087366

Por: Editora Dialética | Autor: Jr., Ernani José Pera | Edição:

Em "Entre a Liberdade Criativa e os Grilhões do Direito Moral de Autor: Uma Análise Crítica sobre os Limites Autorais", o autor mergulha na complexa intersecção entre a proteção da criação intelectual e os interesses col...

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INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E DIREITO ADMINISTRATIVO

ISBN: 9786584958852

Por: Centro para Estudos Empírico-Jurídicos | Autor: Saddy, André | Edição: 1

A informática está tornando-se um instrumento essencial dentro da Administração Pública. Até o ponto de que se pode falar de um novo agente público. A automação administrativa como fenômeno induzido pelo uso da informáti...

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ASPECTOS JURÍDICOS NOVAS TECNOLOGIAS (INOVAÇÕES) DISRUPTIVAS

ISBN: 9786584958906

Por: Centro para Estudos Empírico-Jurídicos | Autor: Saddy, André; Chauvet, Rodrigo Da Fonsec ... | Edição: 2

Os desafios decorrentes da relação do Direito, em especial do Direito administrativo, com as novas tecnologias (inovações) disruptivas, motivaram o Grupo de Estudos de Direito Administrativo   GDA a estudar o tema ao lon...

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Serviços públicos cemiteriais e funerários

ISBN: 9786584958869

Por: Centro para Estudos Empírico-Jurídicos | Autor: Saddy, André | Edição:

Os serviços cemiteriais e funerários foram declarados serviços públicos municipais pelo STF (ADI 1221, Plenário, Rel.: Min. Carlos Velloso, Julg.: 09/10/2003), tendo em vista o disposto no art. 30, inc. V, da Constituiçã...

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Planos de saúde e novas tecnologias - 1ED - 2026

ISBN: 9786561208789

Por: Editora Foco | Autor: Carlini, Angélica; Schulman, Gabriel | Edição: 1

"Debater a Saúde e as Novas Tecnologias significa trazer esperança, longevidade e positivas expectativas para a população. De outro lado, também há insegurança e incapacidade atuarial para custear pesquisas e novas te...

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Espelho de Creonte

ISBN: 9786527084327

Por: Editora Dialética | Autor: Júnior, Williem da Silva Barreto; Cadema ... | Edição:

O garantismo, cujo artífice é o renomado jurista italiano Luigi Ferrajoli, tem sido objeto de numerosas e importantes pesquisas ao longo das últimas décadas, especialmente na Europa e na América Latina. É bastante com...

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Fundamentos do Direito Processual Civil

ISBN: 9786556756776

Por: Freitas Bastos | Autor: Souza, Rodrigo Santos de | Edição: 1

O Direito Processual Civil constitui a ciência dedicada ao estudo da prestação jurisdicional em seu sentido mais amplo, abrangendo todas as formas de entrega de soluções jurídicas às demandas que emergem na sociedade, se...

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Arrendamento Ambiental

ISBN: 9786527070900

Por: Editora Dialética | Autor: Lopes, Beatriz Porto | Edição:

O livro explora o Direito Ambiental a partir da análise do arrendamento ambiental como instrumento para efetivar o direito fundamental à proteção do meio ambiente ecologicamente equilibrado, previsto na Constituição Fede...

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